PROJETO DE LEI DO DR. GEORGE LINS PROPÕE INCENTIVOS À PROTEÇÃO DE IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO AMAZONAS

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) busca fortalecer a rede de proteção à população idosa em situação de violência no estado. De autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), o projeto de lei dispõe sobre a concessão de incentivos institucionais, técnicos e operacionais a ações voltadas ao cuidado, à proteção e ao atendimento da pessoa idosa.

O texto autoriza o Poder Executivo a incentivar a atuação integrada entre órgãos de segurança pública, justiça e assistência social, com o objetivo de ampliar e qualificar a rede estadual de proteção aos idosos, especialmente àqueles expostos a situações de violência intrafamiliar ou extrafamiliar.

Acompanhamento e monitoramento

Entre as ações que poderão ser incentivadas pelo Estado, o projeto prevê o acompanhamento de idosos em situação de risco por meio de visitas periódicas, além do monitoramento do cumprimento de medidas protetivas deferidas pelo Poder Judiciário. O texto também estimula a comunicação ágil entre os órgãos competentes nos casos de violência e o fortalecimento dos canais de atendimento à vítima.

Outro ponto central da proposta é o incentivo à capacitação de agentes públicos para o atendimento humanizado e qualificado à pessoa idosa, bem como a promoção de campanhas educativas e ações de prevenção à violência.

Cooperação e articulação institucional

O projeto incentiva ainda a cooperação entre órgãos públicos e entidades privadas, com estímulo à criação de protocolos e fluxos de atuação integrados. A participação de entidades que já atuam na proteção ao idoso também é prevista, por meio de adesão voluntária ao conjunto de ações fomentadas pelo Estado.

Na justificativa, Dr. George Lins destaca o envelhecimento acelerado da população amazonense e o caráter muitas vezes silencioso da violência contra idosos, frequentemente praticada no ambiente familiar.

“A proposta busca incentivar respostas articuladas e contínuas, reunindo segurança pública, justiça e assistência social em torno da proteção integral da pessoa idosa”, afirma o deputado.

Próximos passos

O projeto segue em tramitação nas comissões técnicas da Aleam antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado e sancionado, o Poder Executivo poderá regulamentá-lo conforme critérios de conveniência e oportunidade administrativa.

Fonte – Assessoria