O representante da OAB em Humaitá, Dr. André da Silva Lopes encaminhou pedido de tutela provisória contra os abusos da Amazonas Energia. O documento destaca os descasos, as constantes interrupções no fornecimento de energia, possíveis prejuízos e a prática que tornou costume de interromper o fornecimento de energia aos sábados.
Os avisos divulgados pela Amazonas Energia são semelhantes, informando que haverá paralisação no fornecimento de energia das 6h às 10h. O dr. André também relata que no sábado, 18, Humaitá ficou sem energia por quase seis horas seguidas.
Sobre a tutela provisória o documento diz o seguinte:
“Que seja deferida a Tutela Provisória de Urgência de natureza antecipada, determinando-se que a Ré se abstenha, a partir do dia 24/06/2022, de interromper o fornecimento de energia elétrica no Município de Humaitá por um período superior a 2h seguidas durante os dias úteis, bem como por um período superior a 3h seguidas durante os dias não úteis, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada dia de descumprimento da ordem judicial”.
Em outro ponto do documento encaminhado ao Juiz de Direito de Humaitá o representante da OAB defende um desconto em todas as contas de usuários do município. “Seja ainda a Ré condenada a obrigação de proceder com o desconto de R$100,00 (cem reais) nas faturas de energia elétrica de todas as unidades consumidoras do Município de Humaitá/AM, referente a um mês, devendo constar na fatura, de forma expressa, a descrição “desconto judicial”, bem como ser informado nos autos o mês de referência em que será dado o citado desconto, sob pena de multa diária por descumprimento, tudo a título de dano social causado aos cidadãos de Humaitá”.
