O Projeto de Lei que obrigaria o Poder Público a pagar contratos da saúde priorizando a ordem cronológica em que foram firmados com o Estado, foi rejeitado, nesta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O PL 441/2020 é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, instaurada em maio de 2020 na Casa Legislativa para apurar atos ilícitos nos bastidores da saúde do Amazonas.
A propositura foi apresentada pela CPI com o objetivo de combater o beneficiamento indevido e, ainda, assegurar aos prestadores de serviço o cumprimento dos compromissos firmados em contrato, fundamentais para o pagamento de servidores que prestam serviços à população.
“Eu considero a derrubada de tão importante projeto uma significativa derrota no combate à corrupção, ao beneficiamento na gestão pública da saúde do Amazonas. A CPI da Saúde segue lutando pra fazer o seu papel, mas infelizmente ainda temos enfrentados derrotas”, afirmou o deputado delegado Péricles, que presidiu a CPI da Saúde.
De acordo com o deputado estadual, durante os trabalhos a Comissão constatou que muitas empresas deixavam de prestar serviços pela ausência de pagamento enquanto outras recebiam valor total sem necessariamente prestar 100% do que era contratado. Para Péricles, o principal prejudicado por esse beneficiamento indevido é a própria população, que é prejudicada pelo caos administrativo instalado pela má gestão da saúde.
“Eu pude ver o quanto a herança de gestões tem prejudicado a saúde no nosso estado. Constatei o quanto a má gestão favoreceu a corrupção e tornou tudo mais trágico durante a pandemia. Pessoas foram indiciadas ao fim da CPI. Não estava tudo certo e esses projetos não surgiram sem motivos. Eu lamento que hoje o entendimento dos colegas tenha sido contra essa aprovação”, concluiu Péricles.
Outro lado
A base do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) derrubou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que obrigava o Estado a instituir ordem cronológica de pagamento de empresas com contratos relacionados à área da saúde.
Segundo o líder de Wilson Lima (UB) na ALE-AM, Felipe Souza, a matéria, se aprovada, poderia provocar confusão nos pagamentos e prejudicar empresas.
Fonte: Assessoria
