PROJETO GENTE DA 319 INICIA ESTUDOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DISTRITO DE REALIDADE

Defensoria Pública do Amazonas apresentou iniciativa que pretende garantir segurança jurídica, acesso a crédito e desenvolvimento sustentável para moradores da região

Moradores do distrito de Realidade, localizado a cerca de 100 quilômetros da sede de Humaitá, participaram nesta segunda-feira, 17, de uma reunião técnica promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O encontro marcou a apresentação do projeto Gente da 319, iniciativa voltada à regularização fundiária de áreas urbanas e rurais ao longo da BR-319.

A reunião foi conduzida pelo coordenador do Núcleo Especializado de Moradia e Atendimento Fundiário da DPE-AM, defensor público Thiago Nobre, responsável pelo projeto. Durante sua apresentação, ele destacou o potencial produtivo da população local e a necessidade de garantir segurança jurídica às famílias que ocupam e trabalham na região.

“Encontramos em Realidade uma sede por dignidade e moradia, uma sede por justiça social e por justiça socioespacial. As pessoas aqui querem trabalhar. Encontrei um povo trabalhador, honesto e digno, mas que ainda não teve a oportunidade de ter a terra em seu nome para produzir com mais segurança e perspectivas de crescimento”, afirmou o defensor.

Segundo Thiago Nobre, a ausência da titulação definitiva da terra impede que muitos produtores tenham acesso a políticas públicas, financiamentos e programas de incentivo à produção rural.

“Grande parte da produção é realizada com esforço próprio. O fomento, o incentivo e o financiamento das atividades produtivas muitas vezes não chegam porque os moradores ainda não possuem o título definitivo de suas propriedades. O objetivo do projeto é justamente mudar essa realidade”, destacou.

O projeto Gente da 319 terá duração prevista de 36 meses e será desenvolvido em todos os municípios e localidades diretamente influenciados pela BR-319. Os trabalhos serão executados em três etapas: diagnóstico territorial, atendimento às famílias e regularização fundiária.

Durante a reunião ficou definido que os estudos técnicos terão início pela área urbana do distrito de Realidade. Em seguida, as equipes avançarão para a zona rural, incluindo áreas de Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), onde serão realizados levantamentos para identificar a situação fundiária das propriedades e a qual gleba pertencem.

A proposta é transformar ocupantes e posseiros em proprietários legalmente reconhecidos, garantindo documentação adequada e segurança jurídica para as famílias.

Entre os moradores, a expectativa é de que a regularização fundiária contribua para o desenvolvimento econômico local, gere oportunidades de renda e proporcione melhores condições de vida para a população. Uma das principais preocupações apresentadas durante o encontro foi a possibilidade de aplicação de multas ambientais após a regularização das áreas.

Apesar das dúvidas, os participantes defenderam a continuidade do processo de regularização, ressaltando que a formalização das propriedades é fundamental para assegurar direitos e ampliar o acesso a programas governamentais.

Os trabalhos de campo devem começar a partir do próximo mês. Ao final do projeto, a Defensoria Pública pretende entregar um relatório fundiário completo ao Governo do Amazonas e às prefeituras envolvidas, contendo o diagnóstico das áreas e as medidas necessárias para a consolidação da regularização fundiária.

Também participou do encontro o secretário municipal de Regularização Fundiária de Humaitá, Nã Batista, que apresentou as ações já desenvolvidas pelo município na área e destacou a importância da parceria entre os órgãos públicos para garantir avanços na política de ordenamento territorial e titulação de terras. Estavam na reunião os vereadores Riça Junior, Ray Santos e os secretários municipais de Agricultura, Amarildo dos Santos e do Interior, Auliney Malta.