DEFENSORIA PÚBLICA DE HUMAITÁ (AM) ABRE AGENDAMENTO PARA MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO COM SERVIÇOS GRATUITOS E APOIO MÉDICO

Ação oferece orientação jurídica, pedidos administrativos ao INSS, ações judiciais e atualização de laudos médicos; moradores da sede e de municípios vizinhos podem se agendar até 11 de setembro.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu início ao período de agendamentos para o Mutirão Previdenciário no município de Humaitá. A iniciativa visa garantir o acesso a direitos assistenciais e previdenciários de forma 100% gratuita para a população vulnerável da região do Sul do Amazonas.

O prazo para realizar o pré-agendamento já está aberto e segue até o dia 11 de setembro de 2026. Já a etapa de atendimentos presenciais e efetivação das demandas acontecerá entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, das 8h30 às 17h.

Como realizar o agendamento?

Para organizar a demanda e garantir atendimento humanizado a todos, a DPE-AM disponibilizou duas modalidades de agendamento:

Para moradores de Humaitá (Presencial):

Onde ir: Sede da Defensoria Pública em Humaitá — Rua Circular Municipal, nº 933, Bairro Novo Centenário.

Período: Até 11/09/2026.

Para moradores dos municípios vizinhos (Virtual):

Como agendar: Pelo WhatsApp, por meio do número (92) 98559-1599.

Público-alvo: População das cidades do entorno que necessita de assistência sem precisar se deslocar previamente até a sede.

Serviços oferecidos e atendimento médico no local

O mutirão tem como foco principal regularizar pendências junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e prestar assistência jurídica completa. Entre os serviços inteiramente gratuitos confirmados para a ação, destacam-se:

Orientação Jurídica: Esclarecimento de dúvidas sobre aposentadorias, pensões, auxílio-doença, BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e demais benefícios assistenciais.

Requerimentos Administrativos ao INSS: Entrada e acompanhamento de pedidos diretamente junto à autarquia federal.

Propositura de Ações Judiciais: Ajuizamento de processos na área previdenciária para casos em que o benefício foi negado, suspenso ou cancelado indevidamente pelo INSS.

Atendimento Médico para Atualização de Laudo: Presença de médicos para avaliação e emissão/atualização de laudos e pareceres técnicos — elemento crucial para a concessão de benefícios por incapacidade e BPC para pessoas com deficiência.

Local dos Atendimentos (14 a 18 de setembro)

Os cidadãos devidamente agendados deverão comparecer ao local das atividades na data e horário marcados:

Local: Auditório Castanheira — Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente (IEAA/UFAM).

Endereço: Avenida Circular Municipal, nº 1805, Bairro São Pedro — CEP 69803-100, Humaitá/AM.

Horário de Funcionamento: Das 8h30 às 17h.

Dica útil ao cidadão: Para o dia do atendimento, é recomendável levar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), carteira de trabalho, comprovantes de recolhimento/contribuição, exames médicos antigos e a carta de indeferimento do INSS (caso já tenha feito pedido anterior).

Com informações da DPE-AM