OPERAÇÃO DESCARGA LIVRE: FISCALIZAÇÃO ABORDA 77 VEÍCULOS E APREENDE SETE ESCAPAMENTOS IRREGULARES EM HUMAITÁ

Ação conjunta realizada na noite de terça-feira (13) reuniu Polícia Militar, Polícia Civil, PRF, Ministério Público e Detran; comandante do 4º BPM afirma que novas operações estão programadas.

As forças de segurança e os órgãos de fiscalização realizaram, na noite desta terça-feira, 13 de outubro, a Operação Descarga Livre, em pontos estratégicos de Humaitá, no sul do Amazonas. A ação teve como um dos principais objetivos combater o uso de escapamentos irregulares em motocicletas, conhecidos popularmente como “descargas livres”, que provocam ruídos excessivos e podem perturbar o sossego da população.

De acordo com informações confirmadas ao site Notícias da Amazônia pelo sargento da Polícia Militar J. Gonçalves, responsável pelo setor de trânsito do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) em Humaitá, a fiscalização abordou 77 veículos, entre automóveis e motocicletas, além de 70 pessoas.

Durante a operação, foram apreendidos sete escapamentos irregulares.

Operação reuniu cinco instituições

A fiscalização contou com a participação da Polícia Militar, do Ministério Público, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A atuação integrada teve como foco a fiscalização de veículos e a identificação de irregularidades, especialmente nos sistemas de escapamento das motocicletas.

O balanço informado pelo setor de trânsito do 4º BPM foi o seguinte:

• 30 veículos de quatro rodas abordados;

• 47 veículos de duas rodas abordados;

• 70 pessoas abordadas;

• 7 escapamentos irregulares apreendidos.

Os números foram repassados à reportagem pelo sargento J. Gonçalves. Até o momento, não foram informadas quantidades de multas aplicadas, motocicletas removidas ou condutores encaminhados à delegacia.

Comandante anuncia continuidade das fiscalizações

O comandante do Batalhão da Polícia Militar em Humaitá, major Saif, informou que o trabalho de fiscalização terá continuidade e que novas operações estão programadas.

A declaração indica que a Operação Descarga Livre faz parte de um esforço para coibir irregularidades no trânsito e reforçar a fiscalização sobre veículos que circulam com equipamentos alterados ou em desacordo com as normas.

A utilização de escapamentos excessivamente barulhentos é motivo recorrente de reclamações de moradores, principalmente em áreas residenciais e durante a noite. Além do incômodo causado pelo ruído, alterações inadequadas no sistema de escapamento podem comprometer as características regulamentares do veículo.

O que diz a legislação sobre escapamentos barulhentos?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, estabelece regras específicas para veículos que circulam com escapamento irregular.

O artigo 230, inciso XI, prevê que conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador do motor defeituoso, deficiente ou inoperante constitui infração grave.

A infração prevê multa e retenção do veículo para regularização, conforme os procedimentos de fiscalização. De acordo com o enquadramento previsto no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a infração corresponde a cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Isso significa que a fiscalização não depende apenas de uma reclamação de barulho: a ausência do silenciador ou a existência de um sistema defeituoso, deficiente ou inoperante pode caracterizar a infração prevista no CTB.

Resoluções do Contran e do Conama

A regulamentação também envolve normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A Resolução Contran nº 958/2022 trata dos limites de emissões de gases e partículas pelo escapamento, da fiscalização dessas emissões e dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos. A norma integra o conjunto de regras aplicáveis à fiscalização das condições dos veículos em circulação.

Já a Resolução Conama nº 252/1999 estabelece critérios relacionados ao controle da poluição sonora produzida por veículos automotores e prevê a participação dos órgãos ambientais estaduais e municipais, bem como de órgãos de trânsito conveniados, nas ações de inspeção e fiscalização dos níveis de ruído.

No caso das motocicletas, as normas ambientais de controle de emissões e ruídos também integram o conjunto de exigências aplicáveis aos veículos e aos seus sistemas de escapamento.

É importante destacar que nem todo escapamento esportivo é automaticamente irregular apenas por ter aparência ou sonoridade diferente da peça original. A análise deve considerar as características do equipamento, a configuração regulamentar do veículo e os critérios técnicos e legais aplicáveis. A ausência do silenciador ou seu funcionamento inadequado, por sua vez, pode configurar a infração prevista no artigo 230, inciso XI, do CTB.

Fiscalização deve continuar em Humaitá

Com a apreensão de sete escapamentos irregulares na operação desta terça-feira, as autoridades reforçam a atenção sobre uma prática que afeta o sossego dos moradores e o cumprimento das normas de trânsito.

Segundo o major Saif, novas ações estão programadas. A expectativa é de continuidade do trabalho integrado entre os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública.

O Notícias da Amazônia continuará acompanhando as próximas operações e os resultados das medidas adotadas para coibir irregularidades e promover mais segurança e tranquilidade no trânsito de Humaitá.

Com informações da PMAM, Código de Trânsito Brasileiro; Resolução Contran nº 958/2022; Resolução Conama nº 252/1999.