COM RIO MADEIRA A 10,45M, HUMAITÁ DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA POR SEVERA ESTIAGEM E EL NIÑO

Com quase 200 comunidades isoladas ou afetadas, prefeitura ativa plano emergencial com dispensa de licitação e assistência humanitária por 180 dias.

O avanço desastroso do fenômeno El Niño e a seca extrema no Sul do Amazonas levaram a Prefeitura de Humaitá a decretar Situação de Emergência em todo o território municipal. Assinado pelo prefeito José Cidenei Lobo do Nascimento no dia 16 de outubro e publicado nesta segunda-feira, 19 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, o Decreto Municipal nº 153/2026-GAB.PREF entra em vigor imediatamente com validade de 180 dias.  

A decisão fundamenta-se nos relatórios e alertas de órgãos técnicos como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Censipam e a Defesa Civil Estadual. A crise hidrológica é classificada sob o código COBRADE 1.4.1.1.0 (Estiagem de Intensidade Média Nível II).  

Nível do Rio Madeira cai e isola quase 200 comunidades

O principal fator crítico é a drástica vazante do Rio Madeira e de seus afluentes. O monitoramento hidrológico local registrou a marca alarmante de 10,45 metros, patamar crítico para este período do ano, mantendo tendência contínua de queda.   A falta de navegabilidade isolou quase 200 comunidades rurais e ribeirinhas.

Entre as regiões mais duramente impactadas estão:   Distrito de Auxiliadora e adjacências: Comunidades como Baixo Grande, Santa Luzia, Santa Fé, Nova União e São Raimundo;  

Calha dos Lagos Uruapeara e Acará: Incluindo Jacundá, Santa Bárbara, Cristo Rei e Terra Preta;  

Calha do Rio Madeira: Dezenas de comunidades, entre elas Descanso, Bom Futuro, Tapuru, Caiari, Vila Torres, Carapanatuba e Mirari.  

O isolamento geográfico inviabilizou o transporte escolar fluvial e comprometeu o abastecimento regular de água potável, remédios, alimentos e insumos básicos de sobrevivência.  

Prejuízos no setor produtivo e risco ambiental

A seca extrema atinge em cheio a economia local e a subsistência das famílias ribeirinhas. A escassez hídrica e as altas temperaturas provocarão paralisação e prejuízos severos na agricultura familiar, pesca artesanal, aquicultura e pecuária, ameaçando diretamente a segurança alimentar da população.   Além da crise hídrica, o município enfrenta um risco exponencial de queimadas e incêndios florestais.

A deterioração da qualidade do ar provocada pela fumaça agrava a saúde pública e descumpre os parâmetros ambientais da Resolução CONAMA nº 506/2024.  

Medidas operacionais e dispensa de licitação

Para enfrentar a emergência, cujos custos excedem a capacidade financeira local, a prefeitura mobilizou todas as secretarias sob a coordenação da Defesa Civil Municipal (COMPDEC).

O decreto estabelece ações operacionais prioritárias:   Abastecimento: Fornecimento contínuo de água potável e cestas de alimentos para áreas isoladas;   Saúde e Educação: Garantia de atendimento médico, envio de medicamentos e adaptação do calendário ou transporte escolar para evitar a interrupção do ano letivo;   Dispensa de Licitação: Com base na Lei nº 14.133/2021, ficam dispensados de licitação os contratos de bens, serviços e obras emergenciais de resposta ao desastre (com vigência máxima de um ano);   Socorro Imediato: Agentes da Defesa Civil ficam autorizados a adentrar residências ou utilizar propriedades particulares em situações de risco iminente para evacuação e resgate.  

O decreto foi remetido para homologação do Governo do Estado do Amazonas e reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC/MIDR), buscando o aporte de recursos estaduais e federais suplementares.

Informações conforme Decreto Municipal nº 153/2026-GAB.PREF