JUSTIÇA ELEITORAL GARANTE TRANSPORTE GRATUITO PARA COMUNIDADES RURAIS E INDÍGENAS NO 2º TURNO EM HUMAITÁ. VEJA AS ROTAS
Foto - Divulgação TRE-AM
Medida da 17ª Zona Eleitoral, em parceria com a SEMED e a FUNAI, busca combater o absenteísmo e assegurar o direito ao voto de eleitores de áreas de difícil acesso neste domingo, 25.
Com o objetivo de assegurar o acesso irrestrito às urnas e combater a abstenção eleitoral nas regiões mais isoladas do interior do Amazonas, o Juízo da 17ª Zona Eleitoral de Humaitá formalizou a logística de transporte gratuito de passageiros para o 2º turno das Eleições 2026, a ser realizado neste domingo, 25 de outubro.
A determinação consta no Edital nº 050/2026, assinado pelo juiz eleitoral Bruno Rafael Orsi. A operação é voltada expressamente aos eleitores residentes em comunidades rurais e terras indígenas do município, que enfrentam gargalos geográficos para chegar aos seus respectivos locais de votação.
Logística e parceiros institucionais
A viabilização do plano terrestre e fluvial foi articulada por meio de cooperação institucional entre a Justiça Eleitoral, a Secretaria Municipal de Educação de Humaitá (SEMED) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A frota de veículos terrestres e embarcações utilizada no pleito foi definida a partir do alinhamento com os órgãos parceiros (Ofício nº 3571/2026-SEMED e Ofício Especial nº 01/2026 CR-MAD/FUNAI).
Para garantir a transparência do processo e coibir abusos, todos os veículos e barcos credenciados deverão circular estritamente identificados com a chancela oficial: “A SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL”.
Gratuidade total e tolerância zero contra propaganda irregular
O ato do magistrado reforça as diretrizes de segurança, capacidade de lotação dos meios de transporte e a manutenção rigorosa das rotas e horários preestabelecidos para o deslocamento fluvial e terrestre.
Além disso, a decisão estabelece vetos severos para o dia da votação:
Gratuidade estrita: É terminantemente proibida qualquer cobrança de tarifas ou valores aos eleitores atendidos.
Proibição de uso político: Os veículos não podem ser utilizados para propaganda eleitoral, atos de assédio ao eleitor ou promoção pessoal de candidatos e agentes públicos.
A Justiça Eleitoral alerta que qualquer descumprimento das normas ou tentativa de aliciamento nos trajetos será punido na forma da legislação eleitoral vigente.
Denúncias e fiscalização
Caso identifiquem irregularidades, cobranças indevidas ou tentativas de captação ilícita de sufrágio durante os trajetos, os eleitores e fiscais de partidos podem encaminhar denúncias diretamente ao Cartório da 17ª Zona Eleitoral de Humaitá/AM para a imediata apuração e adoção de medidas cabíveis.
Com informações da 17ª Zona Eleitoral do TRE-AM e Secom/PMH
