DEFESO COMEÇA NESTE DOMINGO NO AMAZONAS E MOBILIZA PESCADORES DA CALHA DO MADEIRA

Restrição à captura de oito espécies segue até 15 de março de 2027. Seguro-Defeso, documentação e direitos dos trabalhadores da pesca artesanal estarão em debate no Notícias da Amazônia, com participação do presidente da Colônia Z-31 de Humaitá, vereador Samuel Mendonça.

A partir deste domingo, 15 de novembro, começa oficialmente o período de defeso da pesca no Amazonas. A medida, que se estende até 15 de março de 2027, estabelece restrições à captura de oito espécies de peixes durante o ciclo reprodutivo, com o objetivo de preservar os estoques naturais e garantir a continuidade da atividade pesqueira nos rios da região.

A mudança exige atenção especial dos pescadores artesanais, comerciantes de pescado e trabalhadores que dependem diretamente da pesca na Calha do Rio Madeira, incluindo Humaitá e municípios vizinhos. Além das regras ambientais, o período também traz dúvidas sobre o acesso ao Seguro-Defeso, benefício destinado aos profissionais que dependem da pesca artesanal como principal fonte de renda.

No Amazonas, as espécies abrangidas pela restrição são pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim. Durante o período estabelecido, a captura dessas espécies fica proibida, respeitadas as exceções previstas na legislação.

O descumprimento das regras pode resultar em multas de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração de pescado apreendido. Também estão previstas a apreensão dos peixes e dos equipamentos utilizados na atividade irregular.

CALHA DO MADEIRA: PESCADORES PRECISAM FICAR ATENTOS ÀS REGRAS

Na região de Humaitá, onde a pesca representa uma importante fonte de sustento para famílias ribeirinhas e comunidades tradicionais, o início do defeso exige organização dos trabalhadores e atenção às normas de fiscalização.

A proibição não significa que todo o comércio de pescado estará suspenso. Peixes provenientes de estoques capturados legalmente antes do início do período poderão ser comercializados, desde que tenham origem comprovada e a Declaração de Estoque apresentada ao Ibama.

O procedimento é realizado pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A declaração deve observar o prazo regulamentar, que, para essa modalidade de defeso, corresponde ao segundo dia útil após o início da restrição. Também é permitida a comercialização de peixes provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas, mediante apresentação de nota fiscal.

SEGURO-DEFESO: QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

Outro assunto que preocupa os trabalhadores da pesca é o Seguro-Defeso, também conhecido como Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo por mês durante o período em que a atividade fica legalmente suspensa, limitado às condições e à duração do defeso.

Para ter direito, o pescador precisa atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Entre as exigências estão:

Possuir Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos um ano na data do requerimento;

Exercer a pesca artesanal de maneira contínua, individualmente ou em regime de economia familiar;

Não possuir outra fonte de renda além da atividade pesqueira;

Comprovar que trabalhou na pesca no período exigido pela legislação;

Residir em município abrangido pelas normas do defeso;

Comprovar a comercialização da produção por meio de notas fiscais ou apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária;

Atender às exigências de inscrição no CadÚnico e registro biométrico, além das demais verificações previstas nas regras atuais.

O benefício não é automático para todos os associados de uma colônia de pescadores. A inscrição na entidade, isoladamente, não garante o recebimento. É necessário cumprir os requisitos legais e ter o pedido aprovado pelo órgão responsável.

Desde novembro de 2025, a gestão dos requerimentos dos novos períodos de defeso passou para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que assumiu as atribuições anteriormente exercidas pelo INSS.

Os pedidos podem ser realizados pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. O Ministério também prevê atendimento presencial quando o trabalhador encontra dificuldades para utilizar os canais digitais.

SAMUEL MENDONÇA PARTICIPA DO NOTÍCIAS DA AMAZÔNIA NESTA QUARTA-FEIRA

Para esclarecer as dúvidas dos pescadores e apresentar as providências adotadas pela representação da categoria em Humaitá, o programa Notícias da Amazônia, da Rádio Notícias da Amazônia FM 104,9, recebe nesta quarta-feira, a partir do meio-dia, o presidente da Colônia de Pescadores Z-31, vereador Samuel Mendonça.

Durante a entrevista, estarão em pauta o início do defeso na região da Calha do Madeira, as espécies protegidas, as regras para captura e comercialização do pescado, os critérios para receber o Seguro-Defeso e a documentação necessária para evitar problemas na solicitação do benefício.

A participação também será uma oportunidade para conhecer as providências que a Colônia Z-31 está adotando para orientar e acompanhar seus associados, especialmente diante das exigências atualizadas pelo Governo Federal para a concessão do Seguro-Defeso.

A expectativa é que o presidente apresente orientações sobre a regularização cadastral dos pescadores, a atualização dos registros e os procedimentos de atendimento aos trabalhadores que precisam solicitar o benefício. O período de defeso representa uma etapa fundamental para a preservação dos recursos pesqueiros da Amazônia.

Na Calha do Madeira, respeitar as regras significa proteger o ciclo de reprodução dos peixes e assegurar que a pesca continue sendo fonte de alimento, trabalho e renda para as próximas gerações.