FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA ARRECADA R$ 15,1 MIL COM DOAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA EM HUMAITÁ
Foto - Notícias da Amazônia: Dedei Lobo destaca a importância de ampliar a divulgação do programa
Prefeitura prepara edital para habilitar entidades assistenciais que poderão receber os recursos. Espaço do Autismo Te Amo e APAI participaram de reunião sobre a destinação das doações.
A Prefeitura de Humaitá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou um encontro com representantes de entidades assistenciais para apresentar os resultados e os próximos passos do programa de destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No primeiro ano de funcionamento da iniciativa, o município conseguiu arrecadar R$ 15.194,00 em doações, valor que poderá ser aplicado em projetos e ações voltados ao atendimento de crianças e adolescentes.
Para viabilizar o recebimento dos recursos, a administração municipal promoveu a regularização do Fundo Municipal da Criança e abriu uma conta bancária específica para receber as contribuições realizadas pelos contribuintes durante a declaração do Imposto de Renda em 2026.
Agora, a Prefeitura trabalha na elaboração de um edital para habilitar as entidades assistenciais interessadas em receber os recursos. A proposta é estabelecer critérios para que as instituições aptas possam apresentar seus projetos e participar do processo de distribuição dos valores arrecadados. A publicação do edital está prevista para os próximos dias.

Participaram da reunião o prefeito Dedei Lobo, o vereador Ray Santos, representantes do Espaço do Autismo TEAmo e da APAE, além de integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o secretário de Assistência Social, Ariones Dias Silva.
O prefeito Dedei Lobo destacou a importância de ampliar a divulgação do programa para alcançar novos contribuintes e aumentar o volume de doações a partir das declarações de Imposto de Renda de 2027. A iniciativa permite que parte do imposto devido seja direcionada ao fundo municipal, fortalecendo projetos sociais desenvolvidos no próprio município.
O secretário municipal de Assistência Social, Ariones Silva, explicou que, neste primeiro ano, o trabalho de mobilização foi realizado principalmente por meio de contatos individuais com empresários e profissionais liberais. Segundo ele, a expectativa é intensificar essa articulação em 2027, buscando novos doadores e parceiros.
Ariones também ressaltou que a transparência na aplicação dos recursos será fundamental para fortalecer a confiança dos contribuintes. A intenção é demonstrar como as doações estão sendo utilizadas e quais benefícios chegam efetivamente às crianças e aos adolescentes atendidos pelas entidades locais.
Representando o Espaço do Autismo Te Amo, Victor da Rocha Bernardino destacou que os recursos representam uma oportunidade importante para auxiliar na manutenção das atividades desenvolvidas pela associação e ampliar o atendimento às famílias.
Já o presidente da APAE, Domingos Sávio Rodrigues Pereira, afirmou que a instituição atravessa um período de recuperação e enfrenta dificuldades para manter suas atividades. Nesse contexto, a possibilidade de receber recursos do fundo municipal representa um apoio importante para a continuidade dos serviços oferecidos pela entidade.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Douglas Magalhães, informou que a equipe trabalha, juntamente com a Assistência Social, na formatação do edital que estabelecerá as regras para habilitação das instituições e posterior repasse dos recursos.
Como funciona a destinação do Imposto de Renda?
A destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos dos direitos da criança e do adolescente é um mecanismo legal que permite ao contribuinte direcionar uma parcela do imposto devido para iniciativas sociais. Em vez de o valor seguir integralmente para a arrecadação federal, parte dele pode ser destinada ao fundo municipal, respeitados os limites legais.
Na declaração de 2027, os contribuintes poderão optar pela destinação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Humaitá, fortalecendo projetos e instituições que trabalham diretamente com o público infantojuvenil.
A iniciativa representa uma oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda em investimento social no próprio município. Com mais participação da população, empresários e profissionais liberais, Humaitá poderá ampliar os recursos disponíveis para apoiar entidades e fortalecer a rede de proteção e assistência às crianças e aos adolescentes.

