HUMAITÁ PODE PERDER R$ 14,1 MILHÕES EM ICMS EM 2027 E PREPARA CONTESTAÇÃO JUDICIAL
Imagem - Projeção apresentada pela AAM durante reunião online
Estudo da Associação Amazonense de Municípios aponta redução de 36,2% no índice de participação do município. Prefeito Dedei Lobo participou de articulações em Manaus, e Prefeitura criou comitê para coordenar reação jurídica e política contra a nova distribuição do imposto.
Humaitá está entre os municípios amazonenses que poderão enfrentar uma expressiva redução de receitas em 2027 em razão da mudança nos índices de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento apresentado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) aponta uma perda estimada de R$ 14,1 milhões para o município no próximo ano, com redução de 36,2% no índice de participação.
O impacto coloca Humaitá entre os municípios com maiores perdas projetadas no Amazonas. Diante do cenário, o prefeito Dedei Lobo esteve em Manaus nesta semana, participando das articulações sobre o assunto. A Prefeitura também criou um comitê para discutir as medidas necessárias, acompanhar os desdobramentos e organizar a defesa dos interesses financeiros do município.
A primeira providência prevista pela administração municipal será a contestação judicial dos novos índices. Na sequência, outras medidas poderão ser incorporadas, incluindo articulações políticas junto à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e ao Governo do Estado, na tentativa de encontrar alternativas para evitar ou minimizar os prejuízos projetados.
Humaitá entre os municípios mais prejudicados
Os números foram apresentados durante reunião online realizada pela AAM na quarta-feira, 18, com a participação dos 24 municípios que apresentam redução projetada nos índices de participação do ICMS em 2027.
De acordo com o levantamento, os 24 municípios juntos poderão registrar uma diferença estimada de R$ 349,5 milhões em 2027, considerando a comparação entre os coeficientes anteriores e os novos índices.
Humaitá aparece na oitava posição entre os municípios relacionados no gráfico de maiores perdas. O estudo aponta redução de 36,2% no índice de participação e uma diferença financeira estimada em R$ 14,1 milhões.
Presidente Figueiredo lidera as perdas, com R$ 146,4 milhões, seguido por Parintins, com R$ 34 milhões; Manacapuru, com R$ 30,2 milhões; e Maués, com R$ 28,6 milhões.
O levantamento também aponta perdas expressivas para Tefé, Tapauá, Eirunepé e São Gabriel da Cachoeira.
Os valores apresentados são estimativas de ICMS bruto, calculadas a partir da comparação dos cenários de distribuição, antes da dedução de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Prefeitura prepara reação jurídica
A criação do comitê municipal tem como finalidade reunir informações técnicas, avaliar os impactos da mudança e coordenar as providências que serão adotadas por Humaitá.
A contestação judicial será a primeira frente de atuação. A administração pretende questionar os critérios e os dados utilizados na composição dos novos coeficientes, buscando identificar eventuais inconsistências que possam justificar a revisão dos índices atribuídos ao município.
A mobilização também poderá avançar para o campo político. A Prefeitura considera a possibilidade de levar a discussão à Assembleia Legislativa e ao Governo do Amazonas, buscando apoio institucional e alternativas que considerem os impactos da nova distribuição sobre as finanças das prefeituras.
A preocupação é que uma redução dessa dimensão comprometa a capacidade de planejamento financeiro do município, com possíveis reflexos no pagamento de servidores e fornecedores, na manutenção dos serviços públicos e na execução de obras e investimentos.
AAM mobiliza os 24 municípios prejudicados
Na reunião de quarta-feira, o presidente da AAM, Anderson Sousa, apresentou orientações para que os municípios formalizem impugnações administrativas junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).
A Associação recomendou que as prefeituras encaminhassem suas contestações e os respectivos comprovantes de protocolo, permitindo organizar uma atuação conjunta.
A legislação estabelece prazo de 30 dias corridos, contados da publicação dos índices, para apresentação de impugnações, conforme o artigo 3º, parágrafo 7º, da Lei Complementar Federal nº 63/1990.
Entre os principais questionamentos estão a solicitação da memória de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), a identificação dos dados econômicos utilizados, os anos considerados como referência e a possibilidade de correção de eventuais inconsistências.
A AAM também anunciou que pretende buscar uma instituição especializada na área de ICMS para prestar assessoria técnica aos municípios e aprofundar a análise dos cálculos.
Outra proposta discutida é a construção de uma iniciativa legislativa para permitir um novo estudo do VAF, com maior transparência, acesso às informações e acompanhamento dos municípios.
Mudança não significa perda já concretizada
Os novos índices preliminares foram publicados pela Sefaz-AM por meio da Resolução nº 0029/2026-GSEFAZ, em 23 de outubro, com previsão de efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
O estudo da AAM compara os coeficientes utilizados como referência para 2026 com os novos índices projetados para 2027. A atualização do Valor Adicionado Fiscal aparece como um dos principais fatores das alterações.
É importante esclarecer que os R$ 14,1 milhões atribuídos a Humaitá representam uma diferença financeira estimada entre os dois cenários de distribuição, e não uma perda já registrada ou uma garantia de que a arrecadação municipal cairá exatamente nesse valor.
O montante efetivamente recebido também dependerá do comportamento da arrecadação estadual ao longo de 2027. Mesmo com essa ressalva, a projeção representa um alerta importante para a administração municipal.
A Prefeitura de Humaitá pretende acompanhar o processo e adotar as medidas jurídicas, técnicas e políticas necessárias para defender a participação do município na distribuição do ICMS.
Com informações da AAM

