O Ministério Público, através do Promotor de Justiça, Doutor Wesley Machado instaurou notícia de fato no Sistema Virtual do Ministério Público Virtual. O promotor pede num prazo de 72h cópias dos processos relacionados a contratação da empresa Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda através do Processo Administrativo 3279/2022, publicado nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas.
O promotor também quer cópias do termo de Inexigibilidade de Licitação. Nas alegações em manuscrito o Promotor argumenta ser um desperdício de recursos públicos a contratação de um artista nacional em período eleitoral. O doutor Wesley Machado relata notícias da falta de pagamento de faturas de energia pela prefeitura conforme autor da Notícia de Fato 040/2022; notícias da ausência de recursos públicos para o pagamento de crédito de direito dos servidores públicos conforme ofício 928/2022 do Gabinete do Prefeito.
A contratação da empresa responsável pelo show no dia 23 de setembro, durante a XXIII Expohuma, no Parque de Exposições Dr. Renato Pereira Gonçalves está em R$ 380 mil (Trezentos e oitenta mil reais).
Nossa reportagem conversou com o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Ronald Siqueira que adiantou que a prefeitura vai cumprir o prazo exigido pelo Ministério Público. “Vamos cumprir todos os prazos”, disse Ronald. Para garantir o show a Comissão Organizadora da Expohuma 2022 está buscando patrocínio junto ao comércio, e criando alternativas dentro do parque. A Expohuma acontece dias 22, 23, 24 e 25 de setembro no Parque de Exposições. O show de Matheus e Kauan está agendado para o dia 23 de setembro.
Segue o anexo encaminhado pelo Ministério Público à imprensa.
