O transporte por aplicativo foi regulamentado no Brasil, através da Lei Federal 13.640 de 26 de março de 2018. A lei federal no seu artigo 4º diz que cabe aos municípios definir requisitos e regulamentar o serviço em cada cidade. E assim os motoristas de aplicativos de Humaitá querem a regulamentação municipal do serviço que já existe na cidade desde 2019.
O vereador Ley Siqueira (PL), apresentou uma proposta de audiência pública para discutir, coletar informações e definir a lei que ampara a classe. A proposta foi apresentada há 21 dias na Câmara de Vereadores, e a pedido do líder do prefeito na Casa, vereador Dr. Jorge André o assunto foi retirado de pauta com o compromisso do Executivo Municipal elaborar e encaminhar um projeto regulamentando o serviço. O que não aconteceu.
Na sessão desta terça-feira, 20, os motoristas de aplicativos foram a Câmara de Vereadores e pediram para que o acordo da sessão anterior fosse colocado em prática. Os parlamentares haviam acordado que caso o executivo não encaminhasse o projeto, voltaria para pauta a discussão e aprovação da Audiência Pública.
Após os discursos do pequeno expediente a mesa diretora colocou em discussão e aprovação o pedido de audiência Pública do Vereador Ley Siqueira. O pedido foi aprovado por unanimidade, e a audiência está definida para o dia 5 de outubro, às 10h, na Câmara de Vereadores. O líder do prefeito na Câmara disse que o projeto está em construção, mas foi favorável a audiência pública.
Nossa reportagem conversou com o Vereador Ley Siqueira, e o motorista Mineral, representante dos motoristas de aplicativo de Humaitá.
