PREFEITURA DE HUMAITÁ DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FIM DE ANO
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Decreto 258/2025 define funcionamento dos serviços públicos nos dias 31 de dezembro, 1º e 2 de janeiro
A Prefeitura Municipal de Humaitá publicou o Decreto Municipal nº 258/2025, que dispõe sobre o ponto facultativo e o funcionamento dos serviços públicos municipais durante o período de final de ano e início de 2026.
De acordo com o decreto, fica declarado ponto facultativo a partir do meio-dia da quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, ressalvados os serviços considerados essenciais.
O prefeito José Cidiney Lobo do Nascimento, o Dedei Lobo, considerou a Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, que estabelece o dia 1º de janeiro como feriado nacional, em razão da Confraternização Universal. Também foram levadas em conta a tradição das festividades de Réveillon e a necessidade de racionalização das atividades administrativas do município.
Conforme o artigo 2º do decreto, o dia 1º de janeiro de 2026, quinta-feira, será feriado nacional. Já o artigo 3º declara ponto facultativo durante todo o dia 2 de janeiro de 2026, sexta-feira, nas repartições públicas municipais, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais em regime de plantão ou escala.
Entre os serviços considerados essenciais estão o atendimento hospitalar e de urgência na área da saúde, segurança pública, defesa civil, limpeza urbana, coleta de resíduos e demais serviços administrativos indispensáveis, cuja paralisação possa causar prejuízos à população.
O decreto estabelece ainda que cabe aos secretários municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública organizar e fiscalizar as escalas de trabalho dos servidores lotados nos serviços essenciais, garantindo a continuidade do atendimento à população.
O Decreto Municipal nº 258/2025 foi assinado pelo prefeito Dedei Lobo.
