Os vereadores de Humaitá realizaram 33 sessões ordinárias em 2022, além de sessões extraordinárias e sessões solenes. O parlamento municipal aprovou 31 Leis Municipais, uma emenda à Lei Orgânica, uma Lei complementar, seis resoluções e seis Decretos Legislativos. Cada vereador também fez indicações de serviços ao longo do ano. As principais indicações pedem a instalação de motores para geração de energia em comunidades ribeirinhas e a construção de poços artesianos nestas localidades.
Veja o que foi aprovado pelos vereadores nesta retrospectiva da Câmara de Humaitá.
Lei Municipal nº 861, Projeto de Lei nº 010/2020
“Acrescenta ao art. 32 da lei municipal nº 840/2019 o cargo comissionado de diretor financeiro, alterando os anexos II, III e VII e dá outras previdências…”
Aprovada em 22 de dezembro de 2020.
Promulgada em 30 de março de 2022, pelo Vice-Presidente Evanei Mendonça
Lei Municipal nº 900, Projeto de Lei nº 001/2022
“Autoriza o poder executivo municipal a conceder abono aos profissionais da educação, exclusivamente aos pertencentes ao organograma “fundeb 30%” e “fundeb 70%”, em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Humaitá, e dá outras providências”
Aprovada em 06 de Janeiro de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 06 de janeiro de 2022
Lei Municipal nº 901, Projeto de Lei nº 002/2022
“Dispõe sobre a correção do salário dos servidores do quadro efetivo da prefeitura municipal de Humaitá e dá outras providências”
Aprovada em 22 de fevereiro de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 22 de fevereiro de 2022
Lei Municipal nº 902, Projeto de Lei nº 003/2022
“Dispõe sobre a correção do salário-base dos professores municipais Nivel I do município de Humaitá e dá outras providências”
Aprovada em 22 de fevereiro de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 22 de fevereiro de 2022
Lei Municipal nº 903, Projeto de Lei nº 004/2022
“Dispõe sobre a denominação da escola municipal situada na rua rio madeira, bairro Nova Humaitá e dá outras providências”. A Escola Municipal Marlúcia Gomes de Oliveira
Aprovada em 22 de fevereiro de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 17 de março de 2022
Lei Municipal nº 904, Projeto de Lei nº 001/2022 – Gabinete da Presidência
“Cria cargos comissionados que especifica, fixa quantitativos e vencimentos, aumenta os vencimentos dos cargos comissionados que especifica e altera os valores da tabela de gratificações e dá outras providências”
Aprovada em 15 de março de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 24 de março de 2022
Lei Municipal n ° 905, Projeto de Lei n° 001/2022 – Gabinete Ley Siqueira
“Dispõe sobre a guarda, maus tratos e abandono de animais e dá outras providências”
Aprovada em 15 de março de 2022
Promulgada pelo presidente da Câmara em 21 de dezembro de 2022.
Lei Municipal n° 906, Projeto de Lei n°006/2022
Autoriza a doação de imóvel, com encargo, ao Tribunal de Justiça do Amazonas, para construção do novo Fórum da comarca de Humaitá-AM.
Aprovada em 24 de março de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 25 de março de 2022
Lei Municipal n° 907, Projeto de Lei n° 005/2022
“Dispõe sobre a denominação da escola municipal situada na rua Stanislau Afonso, bairro Nova Humaitá e dá outras providências”
Aprovada em 29 de março de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 29 de março de 2022
Lei Municipal n° 908 Projeto de Lei n° 007/2022
Autoriza o município de Humaitá-AM, a alienar por meio de doação, imóvel urbano ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM e dá outras providências
Aprovada em 05 de abril de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 05 de abril de 2022
Lei Municipal n° 909, Projeto de Lei n° 011/2022
Autoriza o município de Humaitá a receber do Estado do Amazonas as Escolas Estaduais Tancredo Neves e Gilberto Mestrinho para integrarem a rede municipal de ensino e dá outras providências
Aprovada em 03 de maio de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 05 de maio de 2022
Lei Municipal n° 910, Projeto de Lei n° 010/2022
Altera o anexo IVB da lei municipal 590/2012 – tabela de vencimentos de provimento de cargos gratificados de servidores públicos do município de Humaitá e dá outras providências
Aprovada em 10 de maio de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 10 de maio de 2022
Lei Municipal n° 911, Projeto de Lei n° 002/2022 –
Gabinete Ley Siqueira
Dispõe sobre a mudança do nome da rua Acar no município de Humaitá e dá outras providências
Aprovada em 21 de junho de 2022
Não sancionada, nem promulgada
Lei Municipal n° 912, Projeto de Lei n° 013/2022
Estabelece regras do regime próprio de Previdência Social do município de Humaitá – AM de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 2019”
Aprovada em 21 de junho de 2022
Sancionada pelo Prefeito em 24 de junho de 2022
Lei Municipal n° 913, Projeto de Lei n° 012/2022
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Humaitá-AM com seu regime próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a emenda constitucional nº 113, de 2021.
Aprovada em 28 de junho de 2022
Lei Municipal nº 914, Projeto de Lei nº 015/2022
Estabelece piso vencimental dos servidores ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, integrantes do quadro dos profissionais de saúde do poder executivo, e dá outras providências.
Aprovada em 20 de julho de 2022
Lei Municipal nº 915, Projeto de Lei nº 008/2022
Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento Institucional de Humaitá, para crianças e adolescentes, seu funcionamento e dá outras providências.
Aprovada em 16 de agosto de 2022
Lei Municipal nº 916, Projeto de Lei nº 017/2022
Declara de utilidade pública o terreno que menciona e permite que por meio de permuta por outro terreno se efetive sua desapropriação.
Aprovada em 30 de agosto de 2022.
Lei Municipal nº 917, Projeto de Lei nº 001/2022 – Gab. Ver. Totinha
Altera a redação do inciso IV, no parágrafo 3º, do artigo 19 da Lei Municipal 542/2010.
Aprovada em 30 de agosto de 2022.
Lei Municipal nº 918, Projeto de Lei nº 014/2022
Autoriza o município de Humaitá-AM, a alienar por meio de doação, imóvel urbano ao Conselho Regional de Engenharia do Amazonas – CREA e dá outras providências
Aprovada em 13 de setembro de 2022.
Lei Municipal nº 919, Projeto de Lei nº 024/2022
Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências. (Avenida Ailton Neves Magalhães)
Aprovada em 04 de outubro de 2022.
Lei Municipal nº 920, Projeto de Lei nº 018/2022
Fixa o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares do município de Humaitá-AM, e dá outras providências.
Aprovada em 25 de outubro de 2022.
Sancionada pelo Prefeito em 22 de novembro de 2022.
Lei Municipal nº 921, Projeto de Lei nº 023/2022
Dispõe sobre autorização para celebração de acordo judicial nos autos do processo de n.º 0000537- 07.2017.8.04.4401 que tramita na 2ª vara cível da comarca de Humaitá e dá outras providências
Aprovada em 08 de novembro de 2022.
Sancionada pelo Prefeito em 17 de novembro de 2022.
Lei Municipal nº 922, Projeto de Lei nº 009/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências
Aprovada em 06 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 923, Projeto de Lei nº 026/2022
Institui o programa de recuperação fiscal – refis do município de Humaitá – REFIS/2021, e dá outras providências
Aprovada em 06 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 924, Projeto de Lei nº 001/2022. Gab. Ver. Manoel Domingos
Institui a criação da carteira de identificação do cidadão residente na zona rural do município de Humaitá – AM
Aprovada em 06 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 925, Projeto de Lei nº 029/2022
Autoriza o município de Humaitá-AM, Prefeitura Municipal, a alienar por meio de doação, imóvel urbano à câmara de vereadores de Humaitá – AM, e dá outras providências
Aprovada em 13 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 926, Projeto de Lei nº 025/2022
Estima a receita e fixa despesa do município de Humaitá, para o exercício de 2023.
Aprovada em 13 de dezembro de 2022.
Sancionada pelo prefeito em 20 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 927, Projeto de Lei nº 027/2022
Dispõe sobre a correção do salário dos servidores do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Humaitá e dá outras providências
Aprovada em 20 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 928, Projeto de Lei nº 028/2022
Dispõe sobre a correção do salário dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Humaitá e dá outras providências
Aprovada em 20 de dezembro de 2022.
Lei Municipal nº 929, Projeto de Lei nº 003/2022. Gab. Ver. Manoel Domingos
Cria cargos comissionados que especifica, fixa quantitativos e vencimentos, aumenta os vencimentos de cargos comissionados e funções gratificadas que especifica e dá outras providências.
Aprovada em 20 de dezembro de 2022.
Emenda à Lei Orgânica nº 013/2020, Projeto de Emenda n° 017/2020
“Estabelece regras para o regime próprio de Previdência Social do município de Humaitá – AM, de acordo com a emenda constitucional nº 103, de 2019”
Aprovada em 20 de dezembro 2020.
Promulgada em 24 de março de 2022
Lei Complementar nº 02/2022, Projeto de Lei Complementar nº 01/2022- GAB-PREF
“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no município de Humaitá, e dá outras providências”
Aprovada em 04 de Outubro de 2022
Resolução nº 001/2022 Projeto de Resolução nº 001/2022
Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores efetivos da câmara municipal de Humaitá e dá outras providências.
Resolução nº 002/2022 Projeto de Resolução nº 002/2022
Altera o artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Humaitá-AM (Resolução nº 004/2014) e dá outras providências.
Resolução nº 003/2022 Projeto de Resolução nº 003/2022
Autoriza e regulamenta a eleição do segundo biênio de 2023/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Humaitá e dá outras providências.
Resolução nº 004/2022 Projeto de Resolução nº 004/2022
Eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Humaitá, para o biênio 2023/2024.
Resolução nº 005/2022 Projeto de Resolução nº 005/2022
Dispõe sobre a criação da comissão especial para tratar de assunto de interesse público referente a uma área da Diocese de Humaitá no Distrito de Auxiliadora do Uruapiara.
Resolução nº 006/2022 Projeto de Resolução nº 006/2022
Dispõe sobre o reajuste como forma de recomposição de salários e vencimentos dos servidores efetivos da câmara municipal de Humaitá e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 001/2022
Dispõe sobre ponto facultativo na câmara municipal de Humaitá, no dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências;
Decreto Legislativo nº 002/2022
Constitui comissão especial revisora da Lei Orgânica do Município de Humaitá e do regimento interno da câmara municipal de Humaitá.
Decreto Legislativo nº 003/2022
Decreta a aprovação de contas financeiras e orçamentárias da prefeitura municipal do exercício de 2017, do município de Humaitá
Decreto Legislativo nº 004/2022
Decreta a aprovação de contas financeiras e orçamentárias da prefeitura municipal do exercício de 2012, do município de Humaitá
Decreto Legislativo nº 005/2022
Dispõe sobre ponto facultativo na câmara municipal de Humaitá, no dia 01 de novembro de 2022 e dá outras providências
Decreto Legislativo nº 006/2022
Decreta a aprovação de contas financeiras e orçamentárias da prefeitura municipal do exercício de 2018, do município de Humaitá
