LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. GEORGE LINS PERMITE RENOVAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÕES DE HOSPITAIS NAS RODOVIAS ESTADUAIS
Foto - Leandro Castro: A Lei de autoria do Dr. George Lins entra em vigor em até 60 dias após sua publicação
A sanção da Lei Ordinária nº 8.103, de 7 de janeiro de 2026, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), autoriza a renovação da sinalização de trânsito nos acessos às rodovias estaduais do Amazonas para inclusão do endereço e do telefone das unidades de saúde mais próximas. A medida tem como objetivo garantir mais agilidade no atendimento em casos de urgência e emergência nas estradas.
A legislação permite que placas informativas instaladas nas entradas das cidades com acesso por rodovia estadual sejam atualizadas pelo órgão responsável, passando a indicar o hospital de referência ou a unidade de saúde responsável pelo atendimento de urgência e emergência do município. As placas deverão obedecer às normas técnicas vigentes e ser instaladas em locais visíveis aos motoristas e ao público em geral.
De acordo com o deputado Dr. George Lins, a iniciativa busca salvar vidas ao facilitar o acesso rápido à informação em situações críticas. “Essa lei fortalece a integração entre mobilidade e saúde pública, assegurando mais informação a quem trafega pelas estradas do Amazonas, inclusive visitantes e turistas que não conhecem a região”, destacou o parlamentar.
A lei também prevê que as informações possam ser atualizadas sempre que houver mudança de endereço ou telefone das unidades de saúde, garantindo a confiabilidade dos dados.
A Lei Ordinária nº 8.103 entra em vigor no prazo de até 60 dias após sua publicação.
Fonte – Assessoria
