O resultado de 12 anos sem concurso público para a Polícia Civil do Amazonas está comprometendo serviços essenciais para a segurança pública em Humaitá. Tornou-se público na manhã desta quinta-feira, 19, o ofício encaminhado ao Comando da Polícia Militar em Humaitá, informando que não há efetivo para os plantões 24 horas na Delegacia de Polícia. A Delegacia funcionou até às 17h e agora retorna aos trabalhos na sexta-feira, 20, às 8h. Neste período os casos de flagrante terão que aguardar.
Um guarda municipal vai receber as ocorrências da PM e da Polícia Rodoviária Federal neste período. Todo o ritual que gira em torno de uma detenção será realizado somente a partir das 8h do dia seguinte. A falta de concurso, aposentadorias, transferências, licenças (especiais e saúde) e mortes registradas, principalmente no período da pandemia resultam numa diminuição do grupo de servidores a disposição das delegacias.
No Portal da Transparência do Governo do Estado aparecem 15 servidores lotados na Delegacia de Humaitá, segundo levantamento de dezembro de 2022. Atualmente dois estão de serviço em Santo Antônio do Matupí, dois de férias, um de licença de saúde, um de licença especial (aposentadoria) e esta semana dois policiais foram confirmados com dengue, e estão afastados das atividades. O Portal da Transparência mostra ainda dois delegados, que de acordo com o Gestor Claudio Coelho não comparecem a DP. Sendo assim a Polícia Civil em Humaitá conta com cinco servidores (escrivão, delegado e policiais).
O Gestor da DIP em Humaitá, Claudio Coelho conversou com a nossa reportagem na manhã desta quinta-feira e apresentou os ofícios encaminhados para o comando alertando sobre a falta de pessoal.
Repercussão
Ainda na manhã desta quinta-feira o comunicado sobre a rotina de atendimento na Delegacia de Humaitá foi encaminhado ao Deputado Estadual, Felipe Souza, líder do Governo na Assembleia Legislativa. O delegado da Sucursal da OAB em Humaitá, Dr. André Luiz da Silva Lopes afirmou que “não é uma decisão legítima porque não cabe ao gestor de uma delegacia tomar uma decisão dessas, segundo é uma decisão ilegal, pois não tem como deixar presos em flagrante em poder da PM aguardando a reabertura do expediente da delegacia no dia seguinte”, disse o Dr. André Lopes e continuou “Por fim, é triste e lamentável ver a que ponto nossa cidade chegou, isso retrata a falta de representatividade política de Humaitá junto ao Governo do Estado, pois esse problema é um problema que se resolve politicamente”, finalizou o Delegado da OAB na cidade.
Dr. André Lopes lembra que através da Ordem dos Advogados as autoridades foram alertadas e cobradas, inclusive com ofício junto ao Secretário de Segurança.
Em 2022 que produziu um documento destacando o empenho das policiais e seus membros em Humaitá foi a CDL. No documento a entidade apontava ainda para a necessidade de aumento no efetivo para atender as duas delegacias.
O prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (UB) disse que manteve contatos com o comando do Governo para buscar uma solução. O Governo do Amazonas deve encaminhar uma delegada para assumir a Delegacia Regional de Humaitá. O processo de transferência pode chegar à 30 dias.
Concurso
O concurso realizado em março e abril de 2022 para delegados, escrivães, peritos e investigadores está na fase de curso que deve ser finalizada em fevereiro. Será a partir deste ponto que os aprovados começam a ser chamados para exercer suas funções.
