O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Daniel Borges, reuniu-se nesta sexta-feira, 20, com a equipe técnica da coordenação do programa da Carteira do Produtor Primário (CPP), importante documento que garante benefícios aos agricultores e produtores como o Programa de Alimenta Brasil (PAB), Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O objetivo é otimizar os atendimentos aos produtores, e assim, aperfeiçoar as ações do órgão, proporcionando cada vez mais o desenvolvimento sustentável à agricultura familiar do Amazonas.
“Precisamos buscar a excelência em todas as ações do Idam. Por isso, essa troca de ideias entre os servidores é fundamental. Nosso objetivo é melhorar sempre o processo administrativo e o atendimento às famílias agricultoras”, explicou Daniel Borges.
De acordo com o coordenador do CPP, Luiz do Herval, o Idam busca promover o acesso a este documento e diminuir a burocracia, possibilitando maior rapidez na emissão do CPP.
“Cada vez mais o produtor tem se encaminhado ao Idam para a emissão deste cartão, pois existem algumas políticas públicas, federais inclusive, que exigem este documento dentro do prazo de validade, gerando uma grande demanda, visto que o atendimento acontece em 73 unidades. Em 2023, nossa expectativa é tornar cada vez mais curto este processo, capacitando nossos profissionais e explicando os benefícios que vão desde isenção de impostos ao critério para aposentadoria, unindo tecnologia ao compromisso que já temos”, disse o coordenador.
Comercialização
Na venda de produtos, a carteira possibilita ao produtor emitir a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, oportunizando a comercialização de produtos para supermercados e frigoríficos.
Além disso, o documento tem sido item obrigatório para participação em programas de comercialização como o Programa de Alimenta Brasil (PAB), Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O produtor rural é o único que pode emitir nota fiscal isento de tributações. É um incentivo ao aumento da produção e da produtividade, seja nas áreas da agricultura, pecuária, piscicultura, florestal e extrativista.
Como emitir
Para obter o documento, o produtor deve procurar a unidade local do Idam, conforme localização de sua propriedade. A orientação é que sejam apresentados os documentos necessários como RG, CPF, comprovante de situação cadastral, junto à Receita Federal e documentação da propriedade (título ou contratos de arrendatário, usufrutuário ou comodatário). Após o cadastro, os técnicos do Idam realizam vistoria na propriedade para confirmar as atividades desenvolvidas e levantar as coordenadas geográficas.
Critérios para emissão do CPP
Para ter acesso ao benefício o produtor não deve possuir empresa cadastrada junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), especificamente optante no Simples Nacional e Microempreendedor Individual (regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006) e para empresas cadastradas em outros regimes de pagamento (Normal, Estimativa Fixa e Unidade Auxiliar), sendo necessário, apenas, que estejam ativas.
Balanço 2022
Em 2022, mais de 26 mil Carteiras do Produtor Primário (CPP), entre renovações e novas inscrições, foram emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) para os 62 municípios do Estado.
Fonte – Assessoria
