O Dia do Consumidor foi criado em 1962 pelo presidente americano John Kennedy, em um discurso no qual destacou a importância de proteger os direitos dos consumidores. O 15 de março é celebrado em diversos países, incluindo o Brasil para conscientizar a população sobre direitos e deveres do consumidor. Em Humaitá o Ministério Público e o Procon do Legislativo visitaram bancos no início da tarde desta quarta-feira, 15.
O principal objetivo da visita de hoje, 15, está relacionado ao cumprimento da Lei da Fila. As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. Cada município faz adequações não ferindo a Lei Federal. Humaitá não possui uma lei específica, segundo o Procon que utiliza a lei estadual em vigor para garantir o direito dos consumidores e usuários.
De acordo com o advogado do Procon, Dr, Rony Botelho existe uma lei vigente e precisa ser cumprida. “O consumidor, principalmente os mais vulneráveis como os idosos e aposentados, juntamente com as grávidas e os deficientes são os mais afetados”, disse Dr. Rony. O Procon do Legislativo da Câmara de Vereadores continua à disposição dos consumidores atendendo no anexo da Câmara Municipal na Praça da Matriz.
Hoje no dia do Consumidor o Ministério Público, representado pelo Dr. Weslei Machado juntamente com o Procon do Legislativo realizaram uma fiscalização nos Bancos da cidade de Humaitá. Por ser meio de semana e mês o dia é considerado tranquilo. Novas visitas devem acontecer no início de mês e final de mês, considerados períodos críticos.
