O presidente da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Humaitá, Ley Siqueira (PL), o presidente do parlamento municipal, Manuel Domingos (PSB) e o vereador Gauchinho (PSC) mantiveram reuniões com a equipe técnica da Assembleia Legislativa. As discussões giram em torno da revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.
“O intuito dessa revisão é alinhar as leis municipais com a Constituição Federal e Estadual, uma vez que existem várias leis destoando das leis maiores. Isso pode acabar prejudicando o próprio município”, constatou o vereador Ley Siqueira. “Faz-se necessário uma força tarefa para organizar nossas leis e isso só é possível com o apoio da Assembleia Legislativa e seu setor Técnico” frisou o presidente da CCJ.
A presidente do CCOTI – Centro de Cooperação Técnica do Interior da Assembleia Legislativa, Eliane Ferreira informou que os trabalhos já tiveram início e sua equipe tem data para finalizar. “Pretendemos entregar a Lei Orgânica totalmente revisada no dia 15 de maio, como presente à Humaitá”, disse Eliane.
O vereador Ley Siqueira deixou claro que a participação dos vereadores e da sociedade será fundamental na revisão, construção e definição da Lei Orgânica. “Essa participação é de extrema importância, uma vez que a lei orgânica e o regimento interno da Câmara são as leis que norteiam todas as futuras leis que serão apresentadas ao município de Humaitá”, finalizou o vereador.
Os parlamentares de Humaitá estão em Manaus desde segunda-feira mantendo agenda nas secretarias estaduais e também na Assembleia Legislativa.
