A I Vara da Comarca de Humaitá confirmou para segunda-feira, 27, audiência pública para colher opiniões sobre a reforma do Regime Semiaberto no município. A iniciativa do magistrado responsável pela Execução Penal em Humaitá, Dr. Diego Brum Legaspe Barbosa. O juiz responsável pela I Vara em Humaitá afirma que não existe um estabelecimento penal para o semiaberto. “O cumprimento da pena do semiaberto é mais brando que o regime aberto”, afirma O juiz Diego Brum.
“O apenado assina papel uma vez por dia, existem outras condicionantes, porém, com a dificuldade na fiscalização não há eficácia. É injusto para a sociedade e inútil para o apenado que não recebe nenhuma atividade para ressocialização”, diz o magistrado.
A audiência Pública acontece nesta segunda-feira, 27, a partir das 8h30, no auditório da Câmara Municipal, no Centro Histórico de Humaitá. Em vídeo divulgado nas redes sociais o Juiz Diego Brum explica como funcionará a audiência pública com a participação dos diversos setores da sociedade. “Os mais diversos setores estão convidados para a audiência. Vamos receber opiniões nos campos social, econômico, jurídico, educacional e religioso. Tudo será registrado”, afirma Dr. Diego Brum.
Dr. Diego Brum vai colocar em discussão a proposta que a pena seja cumprida trabalhando em empresas cadastradas no município. A ideia foi motivo de reuniões ao longo de 2022 com entidades e segmentos da sociedade humaitaense. “Formar um conjunto de informações dos diversos setores para fundamentar a implementação ou não desse novo sistema”, argumenta o magistrado.
Audiência Pública para fins de debates sobre criação do Conselho da Comunidade e sobre a reformulação do sistema de execução penal em regime semiaberto e aberto nesta Comarca de Humaitá. O assunto refere-se à portaria nº 01 da I Vara da Comarca de Humaitá de 13 de fevereiro de 2023.
Abaixo o link disponibilizado pela I Vara de Humaitá, onde o próprio Juiz Diego Brum explica como funcionará a audiência.
