A sociedade civil organizada participa na manhã desta segunda-feira, 27, de audiência Pública na Câmara de Vereadores. Em discussão a criação do Conselho da Comunidade e a reformulação do sistema de execução penal em Regime Semiaberto e Aberto. A audiência está sendo coordenada pela I Vara da Comarca de Humaitá através do Dr. Diego Brum Legaspe Barbosa. O juiz é responsável pela I Vara em Humaitá e pela Execução Penal no município.
Participam CDL/Humaitá, Universidades, Igrejas, OAB, Defensoria Pública e Promotoria e os representantes políticos da cidade. O presidente da CDL/Humaitá, Euclides Dobri Jr, relatou as experiências e disse ser favorável à proposta apresentada pelo Dr. Diego Brum. Para o magistrado o apenado deve trabalhar, ser remunerado e participar de cursos profissionalizantes. O representante da UFAM, Dr. Jorge Almeida sugeriu construir um perfil do apenado para a contratação. “É interessante o projeto. Isso trás benefícios para a sociedade e para os próprios apenados”, disse Dr. Jorge.
O prefeito, Dedei Lobo (UB) participou do evento e disse que a prefeitura já utilizou a mão de obra de apenados para recuperação da Orla Municipal. “Foi uma experiência importante para a prefeitura, e significa uma economia para as instituições. Além de ressocializar é muito mais barato”, afirmou o prefeito. Os vereadores Ley Siqueira (PL) e Dr. Jorge André, participaram representando o parlamento.
A audiência quer colher as opiniões da sociedade e aplicar um sistema Juízo, sociedade e iniciativa privada. “Queremos desburocratizar a Lep, criada na década de 80 e sem efeitos práticos”, disse Dr. Diego Brum.
