CÂMARA DE HUMAITÁ CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR ABONO DE R$ 3,1 MILHÕES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Projeto do Executivo beneficia 1.673 servidores do Fundeb 30% e 70% e será votado nesta sexta-feira, 6, a partir das 9h

O presidente da Câmara Municipal de Humaitá, vereador Manoel Domingos, convocou sessão extraordinária para esta sexta-feira, dia 6, a partir das 9h, para apreciação do Projeto de Lei nº 003/2026 – GAB. PREF., de autoria do Poder Executivo Municipal. A sessão extraordinária de número três terá como pauta exclusiva a discussão do projeto que autoriza a concessão de abono aos profissionais da educação referente ao exercício de 2025.

O projeto prevê o pagamento de abono exclusivamente aos servidores pertencentes ao organograma Fundeb 30% e Fundeb 70%, que estejam em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Humaitá. Ao todo, 1.673 profissionais da educação terão direito ao benefício.

De acordo com o prefeito Dedei Lobo, que anunciou o valor durante a abertura do ano letivo 2026, realizada na última segunda-feira, 2, o montante total do abono será de R$ 3.111.891,67 (três milhões, cento e onze mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos). O valor representa um acréscimo de aproximadamente R$ 612 mil em relação ao abono pago no ano passado.

Mesmo com o município investindo mais de 80% dos recursos na educação, superando os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação federal, o prefeito destacou que a administração municipal optou por manter e ampliar a política de valorização dos servidores da educação. Segundo ele, a medida reforça o compromisso do governo com os profissionais que atuam diretamente no fortalecimento do ensino público no município.

O projeto de lei detalha os valores a serem pagos conforme a categoria funcional, contemplando professores de 40 horas, professores de 20 horas, técnicos de nível superior, servidores de nível médio e nível fundamental.

O presidente da Câmara, vereador Manoel Domingos, lembrou ainda que as sessões do Legislativo municipal são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, por meio de link disponibilizado pelo parlamento, garantindo transparência e acesso da população às decisões do Poder Legislativo.