PROJETO DE ÁTILA LINS AMPLIA DELEGACIAS DA MULHER EM CADA MUNICÍPIO BRASILEIRO
Foto - Arquivo Pessoal: Átila Lins propõe a criação de Delegacias da Mulher em cidades com mais de 20 mil habitantes
Decano propõe a expansão gradual de delegacias especializadas para fortalecer o Pacto Nacional contra o Feminicídio no interior.
Átila Lins apresenta projeto para criar Delegacias da Mulher em municípios com mais de 20 mil habitantes ou sedes de comarca.
A ampliação do acesso das mulheres à proteção do Estado, especialmente no interior do país, esteve no centro do debate nacional nesta quarta-feira (4 de fevereiro), durante a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.
Presente no ato, o deputado federal Átila Lins (PSD) destacou a importância do projeto de lei de sua autoria, apresentado esta semana na Câmara, que amplia de forma gradual, a instalação e o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, como instrumento concreto de enfrentamento à violência de gênero.
De acordo com a proposta do decano amazonense, o poder público deverá assegurar a instalação e o funcionamento de, no mínimo, uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nos municípios que: sejam sede de comarca do Poder Judiciário ou possuam população superior a 20 mil habitantes, conforme o último censo demográfico.
Segundo Átila Lins, a proposta busca assegurar que o local de residência não seja um fator de exclusão do acesso à justiça e à proteção estatal.
“Não é aceitável que mulheres tenham que percorrer longas distâncias ou sejam atendidas em delegacias comuns, muitas vezes ao lado de seus agressores. Ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é garantir acolhimento, proteção e dignidade”, reforçou o parlamentar.
Pacto nacional
O Pacto Nacional contra o Feminicídio foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, reunindo, assim os chefes dos três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — reforçando o caráter institucional e transversal da política de combate ao feminicídio no Brasil.
Durante a cerimônia, o presidente Lula da Silva defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva, com participação ativa de toda a sociedade, especialmente dos homens. O pacto estabelece diretrizes para ações integradas de prevenção, proteção, responsabilização e assistência às vítimas.
Nesse contexto, Átila Lins ressaltou que seu projeto de lei dialoga diretamente com os objetivos do pacto nacional, ao enfrentar uma das principais falhas estruturais da política pública de proteção às mulheres: a concentração das Delegacias da Mulher nas capitais.
Compromisso do Estado
A proposta altera a Lei nº 14.541/2023 para garantir que municípios sede de comarca ou com mais de 20 mil habitantes tenham, no mínimo, uma delegacia especializada, com implantação progressiva e prioridade para regiões com maiores índices de violência doméstica.
“O pacto nacional representa um compromisso do Estado brasileiro com a vida das mulheres. O meu projeto de lei vem justamente para transformar esse compromisso em presença concreta do poder público nos municípios, especialmente no interior, onde muitas mulheres ainda estão desassistidas”, afirmou o deputado.
Enfrentamento do feminicídio
Atila Lins destacou ainda que a presença dos Três Poderes no lançamento do pacto fortalece a tramitação e a prioridade política de iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento do feminicídio.
“Quando Executivo, Legislativo e Judiciário se colocam juntos nessa agenda, a sociedade recebe uma mensagem clara: o combate à violência contra a mulher é política de Estado, não de governo”, concluiu.
O projeto de lei apresentado por Átila Lins aguarda despacho na Câmara dos Deputados e integra o conjunto de iniciativas legislativas alinhadas às diretrizes do Pacto Nacional contra o Feminicídio.
Fonte – Assessoria
