O governador do Amazonas, Wilson Lima, garantiu, na noite desta quarta-feira, 5, junto ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, prorrogação de prazo para o cumprimento de decisões judiciais e administrativas que determinam a retirada de rebanhos que estão em duas áreas embargadas nos municípios de Manicoré e Lábrea, no Sul do estado.
O governador e o presidente do Ibama se reuniram na sede do instituto em Brasília (DF). Nos últimos dias, agentes do Ibama notificaram produtores dessas duas áreas para que as decisões sejam cumpridas, o que teria que ser feito daqui até cinco dias. Agora, os produtores poderão solicitar ao Ibama a prorrogação desse prazo.
Somados, os rebanhos dessas áreas não chegam a 2,5 mil animais, segundo Rodrigo Agostinho.
“Corria-se muita notícia, muita fake news, o que causou muita animosidade naquela região, que seria retirado todo gado, que todo mundo seria afetado e não é bem assim. Mesmo nas áreas que foram notificadas, o presidente do Ibama me garantiu que vai dar o prazo necessário para que essas pessoas possam buscar a Justiça para que o seu direito seja reestabelecido”, disse o governador.
Wilson Lima e Rodrigo Agostinho destacaram que o Estado e o Ibama estão dialogando e que o bom senso é a melhor opção para superar os entraves. “Quem pedir prorrogação de prazo, nós vamos conceder. Foi um pedido do governador”, frisou Agostinho.
“O estado do Amazonas é o estado mais conservado do mundo. Mas a gente percebeu que nos últimos meses aumentou significativamente o desmatamento na região de Lábrea, Manicoré e Boca do Acre. O Ibama voltou a atuar e atuar com muita força, mas isso não quer dizer que a gente não vai trabalhar com bom senso”, completou o presidente do Ibama.
Além dessas duas áreas onde há decisões para retirada do rebanho, há outras 17 onde o órgão identificou infrações e pede os cumprimentos de notificações.
Participaram da reunião os secretários estaduais de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e Produção Rural, Petrucio Magalhães, além do presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
Zoneamento Econômico Ecológico
O governador Wilson Lima anunciou que autorizou o início do estudo para elaboração do Zoneamento Econômico Ecológico do Amazonas (ZEE/AM), que vai identificar potencialidades para o desenvolvimento socioeconômico com proteção ambiental do estado, principalmente do interior. O anúncio foi feito no lançamento do Plano Safra 2023/2024, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus.
“Isso é fundamental para o desenvolvimento econômico de uma região. E assim que esse estudo estiver concluído, nós iremos encaminhar uma lei para a Assembleia Legislativa, e eu conto com a sensibilidade do presidente (da Aleam) Roberto Cidade, com os deputados que têm sido grandes colaboradores nessa atividade do setor primário para que a gente possa avançar”, declarou Wilson Lima.
Ainda segundo o governador, o estudo – com investimentos previstos de R$ 45 milhões em recursos do Governo do Amazonas e outras fontes – deverá começar pela região Sul do estado.
Dinamismo
O Zoneamento Econômico Ecológico é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, com um processo dinâmico de identificação, controle e avaliação das potencialidades ecológicas, sociais e econômicas do Amazonas.
Pela primeira vez, em mais de 20 anos, secretarias estaduais como a de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que coordena o estudo; de Meio Ambiente (Sema); de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra); e de Produção Rural (Sepror); trabalham juntas na formatação do projeto para obter o aporte financeiro.
Segundo as equipes técnicas das secretarias envolvidas, os recursos para o estudo do ZEE serão buscados em institutos e empresas privadas, além das Casas Legislativas nas esferas estadual e federal, por meio de emendas parlamentares, para somar com investimentos aplicados pelo Estado.
Fonte – Secom/AM
