LEI BUSCA ORIENTAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE RISCOS E BENEFÍCIOS DOS JOGOS ELETRÔNICOS

Incentivar a prática responsável e equilibrada de jogos eletrônicos, com atenção à saúde física, mental e social dos jogadores, é o que menciona o texto da Lei nº 8.093/2026, de autoria do deputado estadual João Luiz (Republicanos), aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo Governo do Estado. A lei institui diretrizes para a implementação da campanha “Fique Esperto!”.

Segundo o parlamentar, a lei promoverá a educação digital por meio de campanhas com ênfase no uso ético e consciente das tecnologias e plataformas de jogos, além de apoiar ações de inclusão social por meio dos games, especialmente entre jovens de comunidades vulneráveis.

“A campanha ‘Fique Esperto!’ é voltada para a promoção do uso equilibrado e saudável dos jogos eletrônicos, visando conscientizar a população acerca dos benefícios e dos potenciais riscos relacionados à prática desses jogos”, destaca o deputado.

Outro ponto enfatizado pela lei é a criação de conteúdos e jogos que valorizem temáticas amazônicas, culturais e educativas, bem como o fomento ao desenvolvimento econômico local, por meio do incentivo ao empreendedorismo e à capacitação técnica na área de games.

“Considerando o crescimento acelerado da indústria de jogos eletrônicos e dos esportes eletrônicos (e-sports), bem como o reconhecimento do Comitê Olímpico Internacional dessas modalidades — que realizará a primeira edição dos Jogos Olímpicos de Esports em 2027, torna-se necessária a implementação de políticas públicas que promovam o uso equilibrado e responsável dessas tecnologias, preservando a saúde física, mental e social dos usuários, com especial atenção às crianças, adolescentes e populações em situação de vulnerabilidade social”, finaliza João Luiz.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil, voltadas ao empreendedorismo, à tecnologia e inovação, à educação e à cultura digital.

Campanha “Fique Esperto!”

A campanha “Fique Esperto!” terá como finalidade promover ações itinerantes em escolas, centros de juventude e comunidades — especialmente em áreas vulneráveis — para estimular a prática consciente de jogos eletrônicos. Entre as ações previstas estão a realização de eventos, torneios, exposições e atividades educativas relacionadas aos games e aos e-sports; o incentivo ao desenvolvimento de talentos locais na criação de jogos com conteúdos educativos e regionais; e a promoção de orientações sobre o uso equilibrado dos jogos eletrônicos, com foco na saúde, na segurança e no desenvolvimento pessoal e social.

Outro projeto de lei do deputado João Luiz, aprovado na Aleam e sancionado pelo governador Wilson Lima, institui o Dia Estadual do Gamer Consciente, a ser celebrado anualmente em 29 de agosto. A Lei se alinha ao Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei Federal nº 14.852/2024), que reconhece a importância econômica, educacional e cultural do setor e regulamenta ações para promover o desenvolvimento sustentável da indústria de jogos no Brasil.

A iniciativa também dialoga com a realização dos Jogos Olímpicos de Esports, aprovados pelo Comitê Olímpico Internacional.

Fonte – Assessoria