ÁTILA LINS REAFIRMA COMPROMISSO COM O AMAZONAS AO VOTAR A FAVOR DO ‘GÁS DO POVO’
Foto - Arquivo Pessoal: Átila Lins votou a favor da MP que amplia o auxílio para gás de cozinha
O decano apoia a MP que cria a entrega direta de gás para inscritos no CadÚnico e Cozinhas Solidárias.
O deputado federal Átila Lins (PSD) votou a favor da medida provisória, que amplia o auxílio para compra de gás de cozinha e cria a gratuidade do botijão de GLP para famílias de baixa renda.
Aprovada nesta segunda-feira, 2, pela Câmara dos Deputados, a MP 13132/25 recebeu 415 votos favoráveis e 29 contrários. Agora, segue para votação no Senado e precisa ser analisado até 11 de fevereiro para não perder a validade.
Entrega direta
A MP muda o nome do programa de Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e cria uma nova modalidade que garante a entrega direta do botijão às famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo.
A modalidade atual, de repasse em dinheiro, foi mantida e continuará correspondendo a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Formas de acesso
Pelo texto aprovado, cada família poderá acessar apenas uma das modalidades. No caso da gratuidade, o botijão será retirado em revendas credenciadas pela ANP, com limite de um vínculo por família.
A quantidade anual de botijões e a duração do benefício variarão conforme o número de integrantes do núcleo familiar.
A MP também prevê punições para revendas que se recusarem a entregar o gás ou cobrarem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil até o descredenciamento do programa.
Cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a populações vulneráveis também poderão ser atendidas pela modalidade gratuita.
Vítimas de desastres
O texto estabelece ainda critérios de prioridade para o recebimento do benefício, como famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas e quilombolas, famílias mais numerosas e aquelas com menor renda per capita. Como houve mudanças no texto original, a proposta ainda precisará de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a votação no Senado.
Fonte - Assessoria
