OPERAÇÃO TAMOIOTATÁ 6: IPAAM APLICA R$ 2,7 MILHÕES EM MULTAS EM NOVA AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM HUMAITÁ

Fiscalização ocorreu ao longo da BR-319 e identificou desmatamento, descumprimento de embargo e atividade sem licença ambiental

Durante nova ação da 1ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 2.702.000 em multas e embargou 127,4388 hectares no município de Humaitá, no sul do estado. A fiscalização foi realizada nos dias 2 e 3 de março, ao longo da rodovia BR-319, e resultou na lavratura de dez autos de infração e quatro termos de embargo por infrações ambientais.

A ação teve como base constatações de campo, análise de imagens de satélite e cruzamento de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), com fiscalização em áreas já embargadas e em novos polígonos de desmatamento identificados na região do km 70, no sentido Humaitá/Manaus. As equipes percorreram aproximadamente 140 km durante as diligências.

De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a operação segue planejamento técnico contínuo, com foco na responsabilização de infratores e na interrupção imediata de atividades ilegais em áreas sob pressão ambiental no sul do estado.

“A Operação Tamoiotatá 6 atua com base em monitoramento e inteligência ambiental. Nosso objetivo é impedir a continuidade de ilícitos, promover a responsabilização administrativa e assegurar que áreas degradadas não avancem sobre a floresta. A presença permanente do Estado é fundamental para conter o desmatamento ilegal”, afirmou o gestor.

Infrações ambientais

Entre as infrações identificadas estão ações que dificultam a regeneração da vegetação nativa, que resultaram em R$ 1.815.000 em multas, além de desmatamento, com penalidades de R$ 265 mil, descumprimento de embargo anterior, no valor de R$ 220 mil, e exercício de atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte, que somou R$ 402 mil em autuações.

As áreas onde foram constatadas as irregularidades permanecem embargadas, ficando proibida qualquer atividade até a regularização ambiental.

Os responsáveis autuados têm o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas. Os valores aplicados em multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.

Os casos de descumprimento de embargo serão comunicados ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas cabíveis.

Força-tarefa integrada

A Operação Tamoiotatá 6 é uma ação conjunta do Governo do Amazonas e conta, nesta etapa, com a atuação do Ipaam, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), além do apoio de órgãos federais, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), ligado ao Ministério da Defesa.

As ações incluem fiscalização terrestre, vistorias em áreas com alertas ambientais, lavratura de autos de infração, embargos e outras medidas administrativas previstas na legislação ambiental. O trabalho também prioriza a proteção das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e de áreas estratégicas para a conservação da floresta.

Estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, a Operação Tamoiotatá 6 tem previsão de atuação até dezembro de 2026, abrangendo o período mais crítico da estiagem e reforçando as ações permanentes de combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas. A iniciativa conta ainda com o apoio da Sema e com recursos do Programa Floresta em Pé, fruto de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, por meio do KfW Banco de Desenvolvimento.

O Ipaam disponibiliza à população um canal direto para denúncias de infrações ambientais por meio do WhatsApp (92) 98557-9454. O número é administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) e permite o envio de informações que auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização em todo o Amazonas.

Fonte – Secom/Amazonas