PROJETO MOBILIZAR E AGIR FORTALECE REDE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA EM HUMAITÁ COM FOCO NO COMBATE A VIOLAÇÕES DE DIREITOS

Iniciativa reúne instituições e profissionais para enfrentar casos de violência, exploração sexual e trabalho infantil no sul do Amazonas

O município de Humaitá, no sul do Amazonas, recebeu nesta quinta e sexta-feira a primeira oficina do projeto Mobilizar e Agir, iniciativa voltada ao fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A ação é promovida pelo Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), em parceria com a ACAS, organizações com atuação consolidada na área de direitos humanos no estado.

O projeto está inserido na modalidade de defesa e garantia de direitos e tem como principal objetivo estruturar e fortalecer o sistema de garantia de direitos no município. A proposta é integrar instituições públicas, sociedade civil e profissionais que atuam diretamente na proteção da infância, com foco no enfrentamento de graves violações, como o tráfico de pessoas, o trabalho escravo e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com a coordenadora estadual do projeto, Amanda Ferreira, a iniciativa busca promover capacitação, articulação institucional e atualização sobre legislações voltadas à proteção integral.

“O projeto tem o objetivo de reunir a rede de proteção para dialogar sobre a proteção integral de crianças e adolescentes nos municípios. Traz conhecimento, novas legislações e orientações sobre como prevenir a violência e como agir quando ela já ocorreu”, destacou.

A ação em Humaitá também conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, parceiro estratégico para a execução das atividades no Amazonas. Além de Humaitá, o projeto também contempla outros municípios da região, como Lábrea, ampliando o alcance das ações.

Dados apresentados durante a oficina chamam atenção para a gravidade do cenário no estado. Somente nos primeiros quatro meses do ano, o Amazonas registrou mais de 500 casos de violência contra crianças e adolescentes, incluindo agressões físicas e violência sexual. Segundo a coordenação, há ainda uma preocupação crescente com a exploração sexual, considerada uma prática muitas vezes invisibilizada.

“É uma violência velada, que muitas vezes passa despercebida, envolvendo relações desiguais e abusivas”, alertou Amanda.

A programação da oficina incluiu momentos de formação e troca de experiências entre os participantes, abordando a evolução histórica dos direitos da infância e legislações fundamentais, como a Lei da Escuta Especializada, a Lei Henry Borel e a Lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada. O objetivo é qualificar o atendimento às vítimas e garantir uma atuação mais eficiente e humanizada por parte da rede.

A professora Silvia Carla Furtado, que também participou das atividades, destacou a importância da capacitação contínua.

“Estamos preparando a rede para atender essas demandas, principalmente relacionadas à violência sexual. Trabalhamos aspectos históricos e legais para garantir um atendimento adequado e fortalecer a proteção às crianças e adolescentes”, afirmou.

Outro ponto central do projeto é a construção de um diagnóstico sobre a realidade local. Esse levantamento está sendo desenvolvido desde as primeiras etapas e servirá de base para a formulação de estratégias mais eficazes. Ao final, o diagnóstico será divulgado em nível estadual, contribuindo para o planejamento de políticas públicas.

A expectativa é que, com iniciativas como o Mobilizar e Agir, os municípios do Amazonas avancem na consolidação de uma rede mais integrada e preparada para prevenir e enfrentar violações de direitos, assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).