ÁTILA LINS PROPÕE AUXÍLIO-FARDAMENTO ANUAL PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS
Foto - Arquivo Pessoal: Decano do Congresso Nacional quer auxílio fardamento para as forças de segurança auxiliares
Projeto de lei prevê pagamento anual equivalente ao soldo do servidor para custear aquisição e reposição de uniformes; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
O deputado federal Átila Lins (PSD) apresentou um projeto de lei que institui o auxílio-fardamento anual para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais de todo o país. A proposta, que ganhou repercussão nas redes sociais e passou a ser destaque em diversos meios de comunicação, prevê o pagamento de um benefício em dinheiro destinado à aquisição e à reposição dos uniformes utilizados pelos profissionais.
Pelo texto, o valor do auxílio corresponderá ao soldo do servidor na data do pagamento. Segundo o parlamentar, a iniciativa foi inspirada no modelo adotado pelas Forças Armadas, que já concedem o auxílio aos oficiais, enquanto cabos e soldados recebem integralmente o fardamento fornecido pela instituição.
De acordo com Átila Lins, o projeto busca estabelecer um padrão nacional para a concessão do benefício, reduzindo divergências administrativas e judiciais relacionadas ao tema, sem interferir na autonomia dos estados e dos municípios.
A proposta também determina que a regulamentação da concessão do auxílio ficará sob responsabilidade de cada ente federativo, por meio de legislação própria ou de normas internas das respectivas corporações.
Na justificativa do projeto, o deputado amazonense afirma que a medida preenche uma lacuna existente na legislação brasileira, oferecendo maior segurança jurídica e critérios uniformes para a concessão do benefício aos profissionais da segurança pública.
Átila Lins destacou ainda que a matéria seguirá a tramitação normal na Câmara dos Deputados, onde será analisada pelas comissões competentes antes de ser submetida à votação. Decano do Congresso Nacional, Átila Lins defende que a iniciativa representa um importante reconhecimento ao trabalho desempenhado por policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais em todo o Brasil.
