O SALTO DOS MINERAIS CRÍTICOS: COMO O SENADO DESTRAVOU O MARCO QUE PODE INJETAR R$ 7 BILHÕES NO PAÍS

Sob a relatoria de Eduardo Braga, aprovação célere do PL 2.780/2024 prepara o Brasil para liderar a corrida global da tecnologia e transição energética, transformando reservas estratégicas em valor industrial.

O Brasil acaba de dar um passo decisivo para deixar de ser mero exportador de matéria-prima bruta e assumir o protagonismo na corrida global pelas tecnologias do futuro. Com a aprovação final no Senado do Projeto de Lei 2.780/2024, o país ganha seu primeiro Marco Legal da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, abrindo caminho para uma injeção estimada de até R$ 7 bilhões em incentivos para pesquisa, exploração e refino em solo nacional.

O movimento no Congresso destrava um gargalo histórico. Minérios como terras raras, lítio, nióbio, níquel, cobalto e grafita — vitais para a produção de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos de defesa — deixam de ser vistos apenas como commoditites e passam a integrar uma estratégia de soberania e reindustrialização.

A estratégia política: celeridade e pragmatismo no Senado

A tramitação da matéria no Senado teve no senador Eduardo Braga (MDB-AM) sua peça central. Escalado como relator em um momento de forte pressão de setores industriais e do capital internacional, Braga optou por uma estratégia de pragmatismo político para evitar o cozimento lento da proposta nas comissões.

Para assegurar que o texto não retornasse à Câmara dos Deputados — o que atrasaria a implementação das regras por meses ou anos —, o relator manteve a espinha dorsal aprovada pelos deputados, restringindo-se a ajustes de redação e correções técnicas. “O Brasil não pode perder a janela de oportunidade da transição energética global. Garantir segurança jurídica agora é a chave para atrair investimentos de longo prazo para regiões estratégicas, incluindo a Amazônia”, ressaltou o senador durante as articulações no plenário.

O mapa dos minerais no Brasil

O país já detém a segunda maior reserva mundial de terras raras e posições de liderança em níquel e nióbio. A nova legislação estabelece diretrizes claras para mapear e explorar essas jazidas com exigências rigorosas de sustentabilidade.

Do minério bruto ao produto final: o que muda com a nova lei

O coração da nova Política Nacional é a exigência de agregação de valor local. Em vez de apenas extrair e embarcar o minério para ser processado no exterior, a legislação incentiva a instalação de plantas de refino e indústrias de transformação dentro do país. Entre as principais inovações do texto aprovado, destacam-se: Conselho Nacional: Criação do órgão responsável por traçar as metas estratégicas e identificar minérios prioritários conforme a demanda tecnológica global. Mecanismos de Rastreabilidade: Implementação de exigências para coibir a extração ilegal e garantir que o minério brasileiro atenda aos padrões ESG exigidos pela União Europeia e pelos Estados Unidos.

Transparência em Leilões: Regras mais céleres para a oferta de áreas com potencial mineral sob responsabilidade da União.

Com a aprovação no Legislativo e o envio para a sanção presidencial, o setor produtivo aguarda a regulamentação dos incentivos fiscais e de crédito para anunciar os primeiros pacotes de investimento da nova era mineral brasileira.