GOVERNO DO AMAZONAS PREVÊ ORÇAMENTO DE R$ 37,2 BILHÕES PARA 2027; PROPOSTA REGISTRA PRIMEIRA REDUÇÃO EM DEZ ANOS

Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa prevê R$ 768 milhões a menos em relação ao orçamento de 2026. Educação e saúde estão entre as áreas com maiores dotações, enquanto proposta será analisada pelos deputados estaduais e deverá orientar o primeiro ano da gestão de Omar Aziz.

O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas em R$ 37,2 bilhões, valor aproximadamente R$ 768 milhões inferior ao orçamento previsto para 2026, que foi de R$ 38,05 bilhões.

A matéria, apresentada pelo Poder Executivo e assinada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), foi protocolada na Assembleia Legislativa e começou a tramitar nas comissões técnicas da Casa. O orçamento será executado a partir de janeiro de 2027, primeiro ano da administração do governador eleito Omar Aziz (PSD).

A redução representa uma mudança na trajetória de crescimento das contas públicas estaduais. De acordo com o histórico orçamentário, esta será a primeira queda nominal na previsão de orçamento do Amazonas desde 2017, interrompendo uma sequência de nove exercícios consecutivos de crescimento.

Governo explica redução da previsão orçamentária

Na justificativa encaminhada aos deputados, o Executivo estadual argumenta que a diminuição não representa necessariamente uma deterioração da economia amazonense. A diferença está relacionada principalmente a receitas extraordinárias registradas em 2026 e a ajustes envolvendo créditos tributários.

Um dos fatores apontados foi a entrada extraordinária de aproximadamente R$ 780 milhões, entre março e abril deste ano, decorrente de uma transação tributária envolvendo a Dívida Ativa estadual.

Outro elemento é a previsão de deduções de aproximadamente R$ 772 milhões relacionadas à regularização de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo valores vinculados às exportações e cobranças consideradas indevidas.

O governo também considera, na elaboração da proposta, o comportamento da arrecadação estadual e as perspectivas econômicas para o próximo exercício.

Educação e saúde concentram bilhões em recursos

Entre as áreas contempladas pela proposta, educação e saúde aparecem com algumas das maiores previsões de recursos para 2027.

Confira os principais valores:

Secretaria de Estado da Fazenda: R$ 8,64 bilhões;

Educação: R$ 5,65 bilhões;

Saúde: R$ 4,74 bilhões;

Segurança Pública: R$ 3,32 bilhões;

Universidade do Estado do Amazonas (UEA): R$ 1,01 bilhão;

Setor primário: R$ 445,7 milhões;

Infraestrutura: R$ 167 milhões;

Meio Ambiente: R$ 89,3 milhões.

A previsão destinada à Secretaria da Fazenda inclui obrigações financeiras do Estado e não representa exclusivamente investimentos em serviços públicos.

Outro destaque são os R$ 7,91 bilhões previstos para transferências aos Poderes, órgãos estaduais e municípios, incluindo repasses constitucionais e demais obrigações.

As emendas parlamentares impositivas também aparecem na proposta, com previsão de R$ 747,9 milhões.

Orçamento será analisado pela Assembleia Legislativa

Com a apresentação do Projeto de Lei nº 618/2026, a proposta passou a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa do Amazonas.

De acordo com o sistema legislativo da Aleam, em 3 de novembro o projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para emissão de parecer preliminar, com prazo de dez dias, conforme o Regimento Interno.

Após as etapas de análise, os parlamentares poderão discutir e apresentar alterações ao texto antes da votação em plenário.

A aprovação da LOA é uma das etapas mais importantes do planejamento financeiro estadual, pois estabelece os limites e as prioridades para aplicação dos recursos públicos durante o exercício seguinte.

Desafio para a próxima administração

Além de estabelecer as despesas e receitas estaduais, o orçamento de 2027 terá importância estratégica para a futura gestão de Omar Aziz.

A proposta será a principal referência financeira para a organização das políticas públicas, manutenção dos serviços estaduais e definição dos investimentos que poderão ser realizados ao longo do primeiro ano do novo governo.

Para os municípios do interior, especialmente os localizados no sul do Amazonas, a expectativa está relacionada à distribuição dos investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento do setor primário.

O desafio será transformar as previsões orçamentárias em ações concretas, garantindo que os recursos cheguem também às regiões mais distantes da capital.

Fonte: Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), sistema de tramitação legislativa.