DR. AMADEU PEDE PARECER JURÍDICO SOBRE IMPEDIMENTOS PARA DISPUTAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE HUMAITÁ
Foto - Notícias da Amazônia (Arquivo): Dr, Amadeu faz requerimento verbal
Requerimento verbal aprovado por dez vereadores solicita esclarecimentos da assessoria jurídica sobre a possibilidade de candidatura de parlamentares com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas; eleição da Mesa Diretora acontece nesta quinta-feira, 19, a partir das 10h.
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Humaitá, marcada para esta quinta-feira, 19, ganhou mais um capítulo nos debates parlamentares. Durante pronunciamento na tribuna, o vereador Dr. Amadeu apresentou um requerimento verbal solicitando que a assessoria jurídica da Casa emita um parecer sobre possíveis impedimentos legais para que vereadores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas possam disputar a presidência do Legislativo.
O requerimento foi aprovado por unanimidade entre os dez vereadores presentes no momento da votação. A solicitação busca esclarecer especificamente se um parlamentar que tenha contas reprovadas, com decisão em fase de execução, inscrição em dívida ativa e protesto, possui algum impedimento legal para registrar candidatura e concorrer a um cargo na Mesa Diretora.
Ao justificar a iniciativa, Dr. Amadeu afirmou que a manifestação jurídica é necessária para garantir segurança ao processo eleitoral interno, evitar questionamentos posteriores e esclarecer dúvidas que, segundo ele, vêm sendo discutidas nos bastidores da Câmara.
O vereador também defendeu que a escolha do próximo presidente seja resultado da livre decisão dos parlamentares, sem imposições ou interferências de grupos políticos. Em seu pronunciamento, destacou que a união entre os vereadores deveria priorizar as demandas da população, como o abastecimento de água potável e os problemas de infraestrutura nas ruas do município e das comunidades do interior.
Parecer poderá ser apresentado antes da eleição
Durante a discussão do requerimento, o vereador Dr. Jorge André pediu celeridade na elaboração da resposta jurídica, considerando que a eleição está marcada para esta quinta-feira.
A Mesa Diretora informou que, assim que o parecer for concluído pela assessoria jurídica, o documento será encaminhado individualmente aos vereadores. Existe a possibilidade de sua leitura em plenário antes do início da votação, permitindo que os parlamentares tenham conhecimento dos esclarecimentos legais.
A eleição da nova Mesa Diretora começa às 10h desta quinta-feira, 19. Além da presidência, estarão em disputa os cargos de primeiro e segundo vice-presidentes, primeiro e segundo secretários, procurador e corregedor. Todos os vereadores podem apresentar candidatura, observadas as regras legais e regimentais aplicáveis.
A expectativa é que o parecer solicitado por Dr. Amadeu ajude a esclarecer eventuais dúvidas sobre a elegibilidade dos candidatos antes da definição dos novos integrantes da direção do Legislativo municipal.

