DEFENSORIA PÚBLICA REALIZA AUDIÊNCIAS NO DISTRITO DE AUXILIADORA E LAGO DO URUAPIARA PARA APURAR FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Iniciativa atende solicitação do vereador Cristovo de Uruapiara e conta com apoio da Prefeitura de Humaitá para buscar soluções aos constantes apagões que afetam comunidades rurais

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com a Prefeitura de Humaitá e a Câmara Municipal, iniciou nesta quarta-feira, 10,  uma série de audiências públicas e ações de fiscalização no Distrito de Auxiliadora e nas comunidades do Lago do Uruapiara para apurar os prejuízos causados pelas constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na região.

A mobilização atende a uma solicitação do vereador Cristovo de Uruapiara, que há meses vem cobrando providências para melhorar a qualidade do serviço prestado às comunidades rurais. A iniciativa também conta com total apoio do prefeito Dedei Lobo, que tem defendido medidas concretas para garantir energia de qualidade aos moradores do Distrito de Auxiliadora e das localidades do Lago do Uruapiara.

Fiscalização e coleta de informações

Além das audiências públicas, a Defensoria Pública realizou nesta quarta-feira uma ação de fiscalização, coleta de informações e vistoria em redes elétricas do Distrito de Auxiliadora e das vicinais da região. O objetivo é reunir elementos técnicos para a elaboração de relatórios que poderão embasar futuras medidas administrativas e judiciais.

Participam da comitiva os defensores públicos Francine Buffon, Théo Eduardo Costa e Ricardo Paiva, além de profissionais técnicos responsáveis pela avaliação da infraestrutura de distribuição de energia. A Prefeitura de Humaitá está representada pelo secretário municipal do Interior, Auliney Malta, enquanto a Câmara Municipal participa por meio do vereador Cristovo de Uruapiara e da assessoria jurídica do Legislativo.

Comunidades chegam a passar metade do mês sem energia

Segundo levantamento prévio realizado pela Defensoria Pública, moradores do Distrito de Auxiliadora e de comunidades do Lago do Uruapiara relatam períodos prolongados sem energia elétrica, chegando a permanecer até metade do mês sem o serviço.

A primeira audiência pública ocorre nesta quarta-feira, às 13h, no Centro Paroquial da Igreja Matriz, no Distrito de Auxiliadora, localidade situada a cerca de quatro horas de lancha da sede de Humaitá.

A segunda etapa será realizada na quinta-feira, 11, às 8h, no Centro Social Comunitário Novo Centenário, no Lago do Uruapiara.

O objetivo é ouvir moradores de aproximadamente dez comunidades da região sobre os impactos das falhas constantes no fornecimento de energia e identificar alternativas para solucionar o problema em diálogo com a empresa responsável pelo serviço.

“A presença dessas comunidades nas audiências é essencial, porque os relatos poderão ser incluídos em uma eventual Ação Civil Pública proposta para buscar uma solução, inclusive junto à empresa de energia elétrica”, explicou o defensor público Théo Eduardo Costa.

Prejuízos afetam famílias, saúde e educação

Durante visitas realizadas pela Defensoria em janeiro deste ano, cerca de 80 moradores foram ouvidos na região de Auxiliadora. A própria equipe da instituição presenciou diversas quedas de energia durante a permanência na localidade.

A defensora pública Francine Buffon destacou os impactos enfrentados pelas famílias que vivem em áreas distantes dos centros urbanos.

“É preciso considerar que essas pessoas vivem em locais bem distantes do centro urbano, de difícil acesso e, muitas vezes, perdem os alimentos que compram para o mês. São pessoas em situação de grande vulnerabilidade, que precisam de um apoio cada vez mais próximo da Defensoria”, afirmou.

Entre os relatos coletados está o do morador da comunidade Santa Cívita, Nilo Nogueira. Segundo ele, desde a instalação do sistema elétrico, em 2020, os problemas são constantes. Mesmo após passar 15 dias sem energia, recebeu uma conta no valor de R$ 301,83. Ele também relatou prejuízos com a queima de uma bomba d’água e de dois geradores provocada por oscilações na rede.

A pescadora Rosângela Silva também relatou dificuldades. Portadora de bronquite, ela afirma enfrentar problemas para receber atendimento médico no posto de saúde da comunidade Cristo Rei em razão das frequentes falhas no fornecimento de energia.

Procedimento coletivo busca responsabilização e soluções

O caso vem sendo acompanhado pela Defensoria Pública desde setembro de 2025, quando integrantes do Grupo de Trabalho Teko Porã estiveram no Distrito de Auxiliadora. Na ocasião, a equipe identificou que a falta de energia também comprometia o acesso da população aos serviços públicos.

De acordo com o defensor Ricardo Paiva, a situação já impactava diretamente as ações desenvolvidas pela própria instituição.

“Tivemos que atender em um local próximo ao barco, que tinha internet. Isso inviabilizou parte da ação. E percebemos, pelos relatos dos moradores, que esse era um problema recorrente”, relatou.

Diante das denúncias, a Defensoria instaurou um Procedimento Coletivo para investigar possíveis irregularidades e os prejuízos causados à população.

“As pessoas perdem alimentos, os postos de saúde têm seus serviços afetados e as aulas são interrompidas. Então, a ideia da audiência pública é ouvir a comunidade e mapear a extensão desses danos”, acrescentou Ricardo Paiva.

Apoio do município e atuação do Legislativo

O vereador Cristovo de Uruapiara destacou que a realização das audiências representa um passo importante para dar voz às comunidades que convivem diariamente com a precariedade do serviço de energia elétrica.

A Prefeitura de Humaitá, por determinação do prefeito Dedei Lobo, acompanha e apoia integralmente as ações desenvolvidas pela Defensoria Pública, reforçando o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Distrito de Auxiliadora e das comunidades do Lago do Uruapiara.

A expectativa é que os levantamentos técnicos, os relatos dos moradores e os resultados das audiências públicas contribuam para a adoção de medidas efetivas que garantam um fornecimento de energia mais estável e seguro para toda a região.

Com informações de Thamires Clair/DPE-AM