PROJETO DE FELIPE SOUZA QUE PREVÊ SALAS ESPECIALIZADAS PARA ACOLHER CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA É APROVADO NA ALEAM

Proposta determina espaços com privacidade, brinquedoteca, acessibilidade e profissionais capacitados; texto segue para sanção do governador

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei nº 395/2024, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Podemos), que estabelece critérios para as salas de escuta especializada destinadas a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Estado. Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do governador.

O projeto determina que a escuta especializada seja realizada em ambiente apropriado e acolhedor, com estrutura que garanta a privacidade e a proteção da criança ou do adolescente durante o atendimento.

Pela proposta, esses espaços deverão contar com brinquedoteca e profissionais capacitados especificamente para atender crianças e adolescentes, além de garantir condições de acessibilidade.

Prioridade para municípios com maiores índices de violência

O projeto também estabelece que os recursos estaduais destinados à implantação dessas estruturas deverão priorizar os municípios com maiores índices de violência contra crianças e adolescentes.

A proposta permite ainda a celebração de convênios e termos de parceria para viabilizar a implantação das salas.

Segundo a justificativa do projeto, a Lei Federal nº 13.431/2017 já estabelece que a escuta especializada deve ocorrer em local apropriado e acolhedor. A iniciativa de Felipe Souza busca detalhar as características desses ambientes no Amazonas.

O parlamentar cita experiências já existentes no Estado, como estruturas adotadas pelo Tribunal de Justiça, no município de Barreirinha e na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

Com a aprovação pela Aleam, o PL nº 395/2024 segue para análise e sanção do governador Roberto Cidade (União Brasil).

Fonte - Assessoria