PROJETO GENTE DA 319 LEVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A MORADORES DO DISTRITO DE REALIDADE, EM HUMAITÁ

Atendimentos começaram na segunda-feira (21) com apoio da Prefeitura de Humaitá e presença do prefeito Dedei Lobo e autoridades municipais; ação da Defensoria busca garantir segurança jurídica para famílias que vivem às margens da BR-319

Moradores do Distrito de Realidade, no município de Humaitá, começaram a receber, nesta segunda-feira, 21, uma importante ação de atendimento jurídico voltada à regularização fundiária dos imóveis localizados na região. A iniciativa faz parte do projeto “Gente da 319”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf).

Localizado no km 590 da BR-319, no perímetro urbano de Humaitá, o Distrito de Realidade é uma das comunidades estratégicas da rodovia e reúne milhares de moradores nas áreas urbana e rural. A ação representa uma nova etapa de um trabalho que começou com o levantamento das demandas da população e que pretende avançar para a identificação das situações fundiárias e a busca de soluções jurídicas para os moradores.

A abertura dos trabalhos contou com a presença do prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, além de autoridades e representantes da administração municipal. A Prefeitura está oferecendo apoio logístico e institucional à Defensoria Pública, contribuindo para que as equipes consigam realizar os atendimentos e chegar à população do distrito.

Para o prefeito Dedei Lobo, a regularização representa uma conquista importante para famílias que há décadas vivem na região sem a documentação definitiva de seus imóveis. Segundo ele, o município tem interesse direto em contribuir para que os moradores tenham segurança jurídica e possam ampliar as possibilidades de investimento em suas propriedades.

A própria Prefeitura de Humaitá vem acompanhando o projeto desde agosto, quando a Defensoria apresentou ao município a iniciativa de levar regularização fundiária às famílias que vivem ao longo da BR-319.

Cerca de mil imóveis podem estar em áreas passíveis de usucapião

Um dos dados mais relevantes apresentados pela Defensoria Pública diz respeito à situação dos imóveis existentes no Distrito de Realidade.

De acordo com o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Numaf, existem aproximadamente mil casas inseridas em áreas privadas que foram comercializadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na década de 1970. Segundo a instituição, parte desses imóveis atualmente pode ser objeto de regularização por meio de usucapião, dependendo da situação jurídica e documental de cada propriedade.

A usucapião é um instrumento jurídico que pode permitir o reconhecimento da propriedade de um imóvel quando preenchidos os requisitos previstos em lei, considerando fatores como tempo de posse, características da ocupação e natureza da área. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

É justamente nesse ponto que a atuação da Defensoria ganha importância: orientar gratuitamente os moradores, analisar a documentação disponível e indicar qual caminho jurídico pode ser utilizado em cada situação.

Regularização pode abrir caminho para crédito e investimentos

Mais do que representar a conquista de um documento, a regularização fundiária pode produzir efeitos econômicos para as famílias de Realidade.

A Defensoria destaca que a ausência da documentação definitiva pode dificultar o acesso a financiamentos bancários e linhas públicas de incentivo à produção, especialmente para famílias que trabalham com agricultura e outras atividades econômicas.

Com o imóvel devidamente regularizado, o proprietário passa a ter maior segurança jurídica sobre o patrimônio e pode, conforme as regras de cada instituição financeira e programa, utilizar a propriedade em operações de crédito.

A situação foi relatada pelos próprios moradores durante os atendimentos. O aposentado Gustavo Capisch, de 72 anos, que vive em Realidade há cinco anos, explicou que a falta do documento dificulta inclusive a realização de investimentos na própria residência.

O relato ajuda a dimensionar o impacto social da regularização: para muitas famílias, o título não significa apenas uma formalidade burocrática, mas a possibilidade de investir na casa, melhorar a propriedade e buscar novas oportunidades de crédito.

Incra também participa dos atendimentos

A ação não está limitada aos imóveis localizados em áreas privadas.

O Incra também está presente no Distrito de Realidade, atendendo moradores que possuem imóveis situados em áreas públicas federais, assentamentos e glebas públicas federais.

Segundo a coordenadora da Unidade Avançada Especial Sul do Amazonas do Incra, Leocinira Santos, a equipe está consultando a base de dados do instituto para localizar informações sobre as propriedades e orientar as famílias que buscam a documentação de seus imóveis rurais.

A participação do Incra é importante porque a situação fundiária da região é diversificada. Nem todos os imóveis possuem a mesma origem ou estão submetidos ao mesmo regime jurídico. Por isso, a solução para uma família pode ser diferente daquela necessária para outra.

Projeto Gente da 319 pretende alcançar mais de 5 mil famílias

O trabalho em Realidade faz parte de um projeto mais amplo da Defensoria Pública do Amazonas.

O “Gente da 319” foi lançado para atuar ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia e tem como objetivo alcançar mais de 5 mil famílias que vivem às margens da BR-319.

A primeira etapa começou com o mapeamento e diagnóstico territorial das comunidades Purupuru, Araçá, Igapó-Açu e Realidade. O projeto tem duração prevista de 36 meses.

Após o levantamento territorial, estão previstos atendimentos jurídicos e sociais, coleta de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento das situações fundiárias. A etapa final deverá consolidar os processos de regularização e produzir um diagnóstico fundiário para o Estado e os municípios envolvidos.

Defensoria já havia realizado audiências com moradores

A chegada dos atendimentos desta semana é resultado de um trabalho que começou anteriormente.

Em agosto, equipes da Defensoria Pública percorreram trechos da BR-319 e realizaram audiências públicas no Distrito de Realidade e em outras comunidades, ouvindo diretamente os moradores e identificando problemas relacionados à documentação dos imóveis, deslocamento, isolamento geográfico e acesso a serviços públicos.

A partir desse diagnóstico, Realidade foi incluída entre os primeiros locais a receber a etapa de atendimento jurídico do projeto.

Atendimento gratuito segue até sexta-feira

Os atendimentos no Distrito de Realidade seguem até sexta-feira, 25, na Igreja Adventista do Sétimo Dia, das 8h às 16h.

Além das questões relacionadas à regularização fundiária, os moradores também podem buscar orientação jurídica gratuita nas áreas de registros públicos e direito de família, por meio do Polo Médio Madeira da Defensoria.

A recomendação para os moradores é apresentar a documentação que possuírem relacionada ao imóvel e aos ocupantes da propriedade, para que a equipe possa analisar individualmente cada situação.

Regularizar Realidade é também preparar o distrito para o futuro

A regularização fundiária ganha ainda mais importância diante do processo de transformação pelo qual passa o Distrito de Realidade.

A comunidade está inserida em um dos principais eixos de ligação terrestre do Amazonas com o restante do país e vem recebendo atenção crescente em razão das discussões sobre a BR-319, infraestrutura, produção rural, serviços públicos e desenvolvimento regional.

Nesse cenário, garantir segurança jurídica aos moradores significa também criar melhores condições para que as famílias possam investir em seus imóveis e atividades produtivas.

Para a Prefeitura de Humaitá, o apoio à iniciativa da Defensoria está relacionado justamente a esse processo de desenvolvimento.

A administração municipal considera a regularização uma questão de cidadania e segurança jurídica e vem disponibilizando suporte às equipes responsáveis pela ação.

O projeto também estabelece uma perspectiva de longo prazo: a regularização fundiária não será resolvida em uma única semana de atendimento. O trabalho iniciado agora em Realidade faz parte de um processo mais amplo de diagnóstico, análise documental, orientação jurídica e encaminhamento de cada situação.

Para as famílias que vivem há décadas na região, porém, o início dos atendimentos representa um passo concreto em direção a uma reivindicação antiga: ter oficialmente reconhecido o direito sobre o lugar onde construíram suas casas, suas famílias e sua história.

Com informações da DPE-AM