JUSTIÇA FEDERAL AVANÇA NA INSTALAÇÃO DE NOVA UNIDADE EM HUMAITÁ APÓS VISTORIA NO FÓRUM ESTADUAL

Comitiva do TRF1 e da Justiça Federal do Amazonas esteve no município em 24 de setembro para avaliar as instalações que poderão receber a futura unidade; autorização já foi formalizada pela Resolução Presi 22/2026

Humaitá deu mais um passo para ampliar a presença da Justiça Federal no sul do Amazonas. Na quinta-feira, 24 de setembro, uma comitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da Justiça Federal do Amazonas esteve no município para conhecer e vistoriar as instalações do Fórum da Justiça Estadual, espaço que poderá abrigar a futura Vara Federal de Humaitá.

A visita ocorreu poucos dias depois de uma decisão considerada estratégica para a interiorização da Justiça Federal no Estado. Em 15 de setembro, a presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, assinou a Resolução Presi 22/2026, que autoriza a instalação das Subseções Judiciárias de Humaitá e Tefé.

A autorização, portanto, já existe. O que está em andamento agora são as providências necessárias para transformar a decisão administrativa em uma unidade efetivamente instalada e em funcionamento no município.

Vistoria ocorreu no dia 24 de setembro

A inspeção em Humaitá foi realizada pela equipe da Justiça Federal na última quinta-feira, 24 de setembro. A comitiva foi formada pelo juiz federal Alan Fernandes Minori, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM); pela juíza federal Dayse Starling Motta, diretora-geral da Secretaria do TRF1; por Eloísa Cruz Moreira de Carvalho, diretora-executiva da Secretaria do TRF1; e por Daniel Rodrigues de Oliveira, diretor da Secretaria Administrativa (SECAD).

A equipe foi recebida no Fórum Estadual pelo juiz Bruno Rafael Orsi, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal, e pelo servidor Miguel Terra, diretor da Comarca e gestor administrativo do Fórum.

De acordo com a Justiça Federal, o objetivo foi conhecer as instalações que poderão receber a futura unidade e avançar nas tratativas para sua implantação.

Fórum Estadual poderá sediar a Justiça Federal

Um dos pontos centrais da visita foi justamente a possibilidade de funcionamento da nova unidade federal nas dependências do Fórum da Justiça Estadual de Humaitá.

Para isso, estão sendo tratadas as condições para a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual. O acordo permitirá que a futura Vara Federal utilize a estrutura do Fórum Estadual, criando uma solução para o atendimento presencial da população sem a necessidade imediata de construção de uma sede própria.

A própria Justiça Federal informa que a visita de 24 de setembro faz parte dessas tratativas.

O que a Resolução Presi 22/2026 determina

A Resolução Presi 22/2026 autorizou formalmente a instalação da Vara Federal de Humaitá. A nova unidade, entretanto, terá inicialmente uma configuração diferente de uma vara federal tradicional.

Segundo o TRF1, Humaitá funcionará, inicialmente, no modelo Núcleo de Justiça 4.0 Adjunto — modalidade volante, projeto-piloto adotado pelo tribunal.

Nesse formato, a unidade poderá atuar de maneira temporária no apoio a outras unidades da Justiça Federal, conforme a demanda e os assuntos processuais definidos em portaria. A unidade terá competência para processar e julgar novos casos específicos dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

A competência não abrangerá, inicialmente, todos os tipos de processos federais.

Os processos de natureza cível, criminal e de execução fiscal continuarão sob responsabilidade das varas federais da Seção Judiciária do Amazonas.

Central de Apoio Local será criada

Outro ponto previsto na resolução é a criação de uma Central de Apoio Local em Humaitá.

A estrutura terá a função de oferecer atendimento presencial aos jurisdicionados e manter os serviços administrativos necessários ao funcionamento da unidade e ao atendimento da população.

O modelo também prevê o uso de ferramentas digitais e automação de procedimentos por meio do sistema eletrônico judicial PJe, especialmente para atividades dos Juizados Especiais Federais.

O que ainda falta para a Vara começar a funcionar?

A autorização do TRF1 representa um avanço importante, mas não significa que a Vara Federal já esteja funcionando em Humaitá.

Neste momento, uma das etapas concretas é a definição das condições para o Acordo de Cooperação Técnica entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, que permitirá o funcionamento da unidade no Fórum Estadual.

Também são necessárias as providências administrativas e operacionais previstas no projeto de instalação, incluindo a estruturação da Central de Apoio Local, organização dos serviços, definição dos procedimentos e regulamentação das matérias que serão atendidas pela unidade.

A visita realizada em 24 de setembro representa justamente uma etapa desse processo: conhecer a estrutura disponível e verificar as condições para que o acordo e a instalação avancem.

Um passo importante para o sul do Amazonas

A futura instalação representa uma mudança importante na presença institucional da Justiça Federal no sul do Amazonas.

Para uma região marcada por grandes distâncias e dificuldades de deslocamento, a criação de uma estrutura federal em Humaitá poderá aproximar o cidadão dos serviços da Justiça Federal, especialmente nos processos abrangidos pelos Juizados Especiais Federais.

O próprio TRF1 destaca que a iniciativa faz parte do esforço de interiorização da Justiça Federal no Amazonas, ampliando o acesso da população aos serviços judiciais.

A instalação também coloca Humaitá em uma posição estratégica dentro do projeto de expansão e modernização da Justiça Federal no Estado. Ao lado de Tefé, o município foi escolhido para receber uma das novas unidades autorizadas pelo TRF1.

De autorização a realidade

O caminho para a Justiça Federal chegar fisicamente a Humaitá, portanto, já começou.

A sequência dos acontecimentos mostra três etapas importantes: primeiro, a assinatura da Resolução Presi 22/2026, em 15 de setembro, autorizando a instalação; depois, a visita técnica realizada em 24 de setembro, com representantes do TRF1 e da Justiça Federal do Amazonas; e, agora, o avanço das tratativas para o Acordo de Cooperação Técnica que permitirá utilizar o Fórum Estadual como estrutura para o funcionamento da nova unidade.

Ainda não há, na comunicação oficial consultada, uma data anunciada para o início efetivo do atendimento ao público.

O que já está definido é que Humaitá terá uma unidade da Justiça Federal autorizada pelo TRF1, com funcionamento inicial em modelo-piloto de Justiça 4.0 e uma Central de Apoio Local para atendimento presencial.

Para o município e para toda a região do sul do Amazonas, a próxima etapa será acompanhar a formalização do acordo e as demais providências administrativas que transformarão a autorização em atendimento efetivo à população.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).