CÂMARA REFORÇA POSIÇÃO CONTRÁRIA A NOVAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO E DEVE PROMOVER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM HUMAITÁ
Comissão especial se reúne com moradores da região do Mirari e debate impactos da proposta de criação e ampliação de unidades de conservação no sul do Amazonas
A comissão especial criada pela Câmara Municipal de Humaitá para acompanhar as discussões sobre a criação e ampliação de unidades de conservação no sul do Amazonas realizou, nesta segunda-feira, 22, uma reunião com moradores das comunidades Mirari, São Sebastião, Linha 52 e localidades adjacentes. O encontro aconteceu na sala da presidência da Câmara e teve como objetivo consolidar um posicionamento conjunto contrário às propostas apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As propostas em debate envolvem a ampliação da Estação Ecológica de Cuniã e a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari. Durante audiência pública promovida pelo ICMBio e outros órgãos federais no último dia 9 de junho, em Humaitá, produtores rurais, representantes de associações e cooperativas, lideranças comunitárias, vereadores e representantes da Prefeitura manifestaram-se contrários às medidas.
Na reunião desta segunda-feira, os parlamentares reafirmaram o posicionamento da Câmara Municipal e da Prefeitura de Humaitá, destacando preocupação com os possíveis impactos econômicos e sociais decorrentes da ampliação das áreas de preservação.
Participaram do encontro os vereadores Samuel da Colônia, Evanei Mendonça, Riça Júnior e Dr. Amadeu Neto, integrantes da comissão especial. O presidente da Câmara, vereador Manoel Domingos, também esteve presente, além do Secretário municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável, John Auler e Secretário do Interior, Aulinei Malta.
“Estamos juntos com a população e vamos trabalhar para construir um documento que formalize esse posicionamento contrário às propostas apresentadas”, afirmou Manoel Domingos.
O vereador Dr. Amadeu Neto destacou que o tema exige ampla discussão e acompanhamento técnico. Segundo ele, a Câmara pretende oferecer suporte às associações, produtores rurais e moradores da região que demonstram preocupação com os efeitos da criação de novas áreas protegidas.
Diante da repercussão do assunto, a Câmara Municipal deverá realizar nos próximos dias uma audiência pública para ampliar o debate e permitir que diferentes segmentos da sociedade apresentem seus pontos de vista sobre a proposta do ICMBio. A intenção é analisar os possíveis impactos ambientais, econômicos e sociais da medida antes da elaboração de um posicionamento oficial do município.
Os vereadores afirmam que a criação de uma nova reserva e a ampliação de áreas já existentes podem comprometer o desenvolvimento econômico de Humaitá, especialmente em regiões onde existem atividades produtivas consolidadas.
Em documento entregue aos organizadores da audiência pública do dia 9 de junho, a Prefeitura de Humaitá e a Câmara Municipal defenderam que a prioridade para a região deve ser a regularização fundiária e a implementação do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE), instrumentos considerados fundamentais para garantir segurança jurídica aos produtores e promover o desenvolvimento sustentável.
O tema deve voltar a ser discutido durante a sessão ordinária da Câmara Municipal marcada para esta terça-feira (23), quando os vereadores devem apresentar novos encaminhamentos sobre o assunto e discutir a realização da audiência pública municipal.
