FEMINICÍDIO EM HUMAITÁ: DELEGADA EXPLICA INVESTIGAÇÃO E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO APÓS MORTE DE JOVEM DE 24 ANOS

Doutora Wagna Costa, titular da Delegacia Especializada de Humaitá, afirmou que investigação foi concluída nesta terça-feira e encaminhada à Justiça; suspeito está preso e responderá por feminicídio

A delegada titular da Delegacia Especializada de Humaitá, doutora Wagna Costa, participou nesta terça-feira do programa Notícias da Amazônia, na Rádio Notícias da Amazônia FM 104.9, e falou sobre o feminicídio que chocou o município na última sexta-feira, 18 de setembro.

Durante a entrevista, a delegada explicou inicialmente o que caracteriza juridicamente um feminicídio e destacou as mudanças promovidas pela legislação brasileira em 2024. Na sequência, detalhou os resultados das investigações sobre a morte de uma mulher de 24 anos, identificada pelo primeiro nome, Amanda, ocorrida na Rua S3, no bairro São Domingos Sávio.

Segundo a autoridade policial, o caso foi tratado com prioridade pelas forças de segurança. O suspeito, de 39 anos, foi preso em flagrante logo após o crime, confessou a autoria e foi autuado por feminicídio. Ele foi posteriormente encaminhado à unidade prisional de Humaitá, onde permanece à disposição da Justiça.

O que caracteriza o feminicídio

A delegada explicou que nem todo assassinato de uma mulher é juridicamente considerado feminicídio.

A legislação atual estabelece que o feminicídio ocorre quando uma mulher é morta por razões da condição do sexo feminino. Pela Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, essas razões estão caracterizadas quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A mudança promovida pela lei foi significativa. Antes, o feminicídio era uma qualificadora do crime de homicídio. Desde a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, passou a ser um crime autônomo, previsto no artigo 121-A do Código Penal. A pena estabelecida é de 20 a 40 anos de reclusão, além das hipóteses legais de aumento de pena.

A própria legislação também estabelece situações que podem elevar a pena de um terço até a metade, entre elas quando o crime é praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, contra determinadas vítimas em situação de maior vulnerabilidade, na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima ou durante o descumprimento de determinadas medidas protetivas.

Investigação em Humaitá

No caso ocorrido em Humaitá, a Polícia Civil ouviu testemunhas e familiares durante o fim de semana e avançou na apuração das circunstâncias e da motivação do crime.

De acordo com a delegada Wagna Costa, o homem afirmou que mantinha um relacionamento com Amanda havia aproximadamente cinco meses. A família da vítima, entretanto, desconhecia a relação.

Ainda segundo a investigação apresentada pela delegada, o pai do suspeito também prestou depoimento e confirmou que havia existido um relacionamento entre o filho e a vítima, mas que a relação já havia terminado algumas semanas antes do crime.

A investigação apontou que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento. Para a Polícia Civil, os elementos reunidos durante a apuração caracterizaram o caso como feminicídio.

A delegada destacou que todas as partes consideradas necessárias foram ouvidas e que o inquérito policial foi concluído na manhã desta terça-feira e encaminhado à Justiça.

Imagens ajudaram na investigação

Imagens registradas por câmeras de segurança de um estabelecimento comercial também foram analisadas pela Polícia Civil.

Segundo o relato apresentado pela delegada durante a entrevista, as imagens mostram Amanda sendo abordada na Rua S3. Em determinado momento, ela tenta fugir e entra em um estabelecimento comercial.

Ainda conforme a investigação, dentro do estabelecimento a vítima foi violentamente atacada. A perícia identificou 16 golpes de arma branca, do tipo terçado, atingindo diferentes regiões do corpo.

Amanda não resistiu aos ferimentos e morreu.

A descrição das imagens e dos golpes integra os elementos reunidos no inquérito, que foi concluído pela Polícia Civil e remetido ao Poder Judiciário.

Quatro anos sem registro de feminicídio

A delegada Wagna Costa também ressaltou que Humaitá estava há aproximadamente quatro anos sem registrar um crime classificado como feminicídio.

Ela lamentou a ocorrência e destacou a necessidade de atenção aos sinais de violência contra a mulher, especialmente em relacionamentos marcados por controle, ameaças, agressões ou dificuldade de aceitar o término.

Com a conclusão do inquérito, o caso passa agora para a esfera judicial. O suspeito permanece preso e responderá pelo crime apontado pela investigação policial.

Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025

Durante a entrevista, a delegada também apresentou números nacionais que ajudam a dimensionar a violência de gênero no país.

Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2026, o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, número 4% superior ao registrado em 2024 e o maior da série histórica.

O levantamento mostra ainda que, nos casos em que a autoria foi identificada, 60,9% dos feminicídios foram praticados por parceiros íntimos, enquanto 18,9% tiveram como autores ex-parceiros. Em 12,1% dos casos, o autor era um familiar.

Os números demonstram a forte presença das relações afetivas e familiares entre os contextos em que ocorre esse tipo de crime.

Um crime que passou a ter tratamento específico na legislação

A mudança de 2024 representou uma alteração importante no tratamento jurídico do feminicídio no Brasil.

Com a Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio e passou a constituir um tipo penal próprio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A mesma lei também incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos e estabeleceu outras medidas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

No caso de Humaitá, a investigação concluída pela Polícia Civil apontou que a morte de Amanda se enquadra nessa definição legal. O suspeito permanece preso e caberá agora à Justiça analisar a acusação, a prova produzida no inquérito e as demais etapas do processo penal.

O caso marca o retorno do registro de um feminicídio em Humaitá depois de aproximadamente quatro anos e chama novamente a atenção para a necessidade de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no município e em todo o país.